"Justiça proíbe que Facebook e Instagram publiquem conteúdo de trabalho infantil artístico", 28 de agosto de 2025

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O Tribunal de Justiça do Trabalho da 2ª Região determinou...que o Facebook e Instagram estão proibidos de veicular produção de conteúdo digital com trabalho infantil artístico sem alvará judicial até que a ação seja julgada.

A juíza...considerou que "manter crianças e adolescentes expostos na internet para fins de lucro, sem devida avaliação das condições em que ocorre o trabalho artístico e sem autorização da Justiça, gera riscos sérios e imediatos". Leia a íntegra aqui...

Em caso de descumprimento, a Meta deverá pagar R$ 50 mil de multa diária. Cabe recurso à decisão.

A medida faz parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho ...contra o Facebook e o Instagram "por permitirem e se beneficiarem da exploração de trabalho infantil artístico e não observarem as regras protetivas da legislação brasileira em relação à criança e ao adolescente".

Na ação, o órgão pede o pagamento de R$ 50 milhões de indenização em danos morais coletivos e adoção de medidas de prevenção e controle em suas plataformas...

O Núcleo procurou a Meta, mas a assessoria disse que não vai comentar a decisão.