Brasil: Justiça suspende desvio abusivo do rio Xingu pela Belo Monte; decisão possibilita que vazão de água dê sustentabilidade à Volta Grande do Xingu
“Triunfo dos povos indígenas e ribeirinhos: a água volta a correr no rio Xingu”, 18 de Junho de 2021
...a Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão do desvio de 80% das águas do rio Xingu para a barragem da usina hidrelétrica de Belo Monte, da Norte Energia, prática conhecida como Hidrograma de Consenso. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal. O desvio estava secando o curso do rio Xingu e gerando impactos irreparáveis para a população que vive ali e para a biodiversidade do rio, com a morte de milhares de peixes.
...a partir de agora, deve ser aplicado um Hidrograma Provisório...liberando água suficiente para a manutenção da vida na região da Volta Grande do Xingu até que a empresa apresente estudos técnicos suficientes sobre os impactos do barramento das águas.
A juíza Maria Carolina Valente do Carmo fundamentou sua decisão em pareceres do Ibama, que identificaram que o desvio da vazão previsto pelo Hidrograma de Consenso coloca em risco a sustentabilidade socioambiental da região, comprometendo as condições ambientais e o modo de vida das populações da Volta Grande do Xingu...
Durante os meses de cheia, o Hidrograma de Consenso prevê o desvio de até 80% da vazão natural do rio Xingu, comprometendo severamente a alimentação e reprodução da fauna aquática assim como a manutenção dos ecossistemas do rio.
...A decisão ainda estabelece que a avaliação das novas vazões para o Hidrograma deve observar os seguintes pressupostos: “a) o dever de manutenção dos ecossistemas, dos modos de vida e da navegação na Volta Grande do Xingu; b) o respeito ao princípio da precaução; c) a tecnicidade das decisões; d) o respeito ao princípio da informação e da transparência; e e) a consulta Prévia, Livre e Informada das populações tradicionais moradoras da Volta Grande do Xingu”.
Pela primeira vez, desde o início do licenciamento ambiental da Usina, os povos da Volta Grande do Xingu têm garantido seu direito de participar efetivamente nas decisões que afetam o rio, a floresta do Xingu e seus direitos coletivos.