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Artigo

Brasil: Lei de Devida Diligência na Alemanha pode fortalecer sindicatos brasileiros

“Lei da cadeia de suprimentos alemã irá fortalecer sindicatos brasileiros”, 07 de junho de 2021

Após passar por várias comissões e ser discutida em várias audiências públicas, a Lei da Cadeia de suprimentos alemã está prestes a ser aprovada no Parlamento Alemão (Bundestag). A promessa é de que seja votada ainda este mês.

Trata-se de uma legislação que vai além das fronteiras alemãs e pretende fiscalizar toda a cadeia de produção da forte indústria alemã e punir, em território alemão, as empresas infratoras da cadeia, mesmo que não sejam empresas alemãs.

…No jargão empresarial e jurídico o termo “Due diligence” significa...um verdadeiro raio X da empresa...a nova Lei alemã estabelece um compromisso forte com o respeito aos direitos: trabalhistas, sociais, enfim aos direitos humanos. Assim, empresas não alemãs que pertencem à cadeia produtiva alemã que fizerem uso de trabalho análogo à escravidão ou trabalho infantil; que não respeitarem os direitos trabalhistas; que desrespeitarem as regulamentações nacionais de proteção ao trabalho; que praticarem assédio; que fizerem tratamento desigual com base em gênero, raça, nacionalidade, origem social, saúde, idade, manifestação do pensamento e religiosa; que desrespeitarem, combaterem e perseguirem os sindicatos; que destruírem o meio ambiente poderão ser punidas nos tribunais alemães e deixarem de fazer parte da cadeia produtiva das empresas daquele país.

…Os sindicatos alemães foram os grandes responsáveis pela formulação desta lei. Durante anos, os sindicatos fizeram campanha por uma lei da cadeia de abastecimento com o objetivo de fortalecer o dever de devida diligência das empresas alemãs sobre os direitos humanos e vem acompanhando de perto o debate no parlamento.

…A lei imporá obrigações legais às empresas sediadas na Alemanha para garantir que os direitos humanos e os padrões ambientais relacionados sejam observados em todos os níveis da cadeia de abastecimento...

O Brasil exporta para Alemanha principalmente commodities como produtos agrários, agropecuários e minerais...Aprovada a Lei da Cadeia de Suprimentos, as empresas alemãs que importarem do Brasil, por exemplo, ou de outros países cuja proteção trabalhista e ambiental são frágeis, sofrerão maior fiscalização e com isso fiscalizarão com maior rigor seus fornecedores. Isso abre um enorme espaço aos sindicatos brasileiros destas empresas para vigiar e denunciar práticas que ferem os direitos humanos, sociais, trabalhistas, coletivos e ambientais e contar com a punição das empresas infratoras nos tribunais alemães...