abusesaffiliationarrow-downarrow-leftarrow-rightarrow-upattack-typeburgerchevron-downchevron-leftchevron-rightchevron-upClock iconclosedeletedevelopment-povertydiscriminationdollardownloademailenvironmentexternal-linkfacebookfiltergenderglobegroupshealthC4067174-3DD9-4B9E-AD64-284FDAAE6338@1xinformation-outlineinformationinstagraminvestment-trade-globalisationissueslabourlanguagesShapeCombined Shapeline, chart, up, arrow, graphLinkedInlocationmap-pinminusnewsorganisationotheroverviewpluspreviewArtboard 185profilerefreshIconnewssearchsecurityPathStock downStock steadyStock uptagticktooltiptwitteruniversalityweb
História

21 Set 2021

Brasil: Megaprojeto da ExxonMobil está negligenciando o direito à consulta prévia, livre e informada de comunidades afetadas, afirmam lideranças locais

Wikimedia Commons

Comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas e pesqueiras denunciam que o Projeto SEAL, mega projeto de exploração de petróleo e gás natural na foz do Rio São Francisco empreendido pela ExxonMobil, foi iniciado sem a realização de consulta prévia, livre e informada com as populações locais. De acordo com o Relatório de Impacto Ambiental do projeto, cerca 80 municípios, do Rio Grande do Norte até o Rio de Janeiro, serão impactados pelas atividades. Mais de 100 organizações nacionais e internacionais já se posicionaram contra a continuação do Projeto SEAL por meio de uma carta aberta.

As comunidades locais apontam, para mais, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também estaria negligenciando o direito à consulta prévia, livre e informada, assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ainda segundo os moradores das regiões afetadas, o Ibama já estaria concedendo autorizações de perfuração à ExxonMobil, apesar de apenas uma audiência pública virtual ter ocorrido. Líderes comunitários alegam que a ausência de acesso à Internet em diversas localidades prejudica a participação das comunidades nos processos que vêm sendo conduzidos e que a realização de diálogos presenciais é essencial.

Diante de tal cenário, lideranças locais, por meio do Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe, contataram a ExxonMobil e solicitaram mais informações sobre o Projeto SEAL e reuniões com representantes da empresa. Contudo, apesar de um encontro com a companhia ter sido realizado, os líderes das comunidades afirmam que receberam, somente, o Relatório de Impacto Ambiental e um link do Estudo de Impacto Ambiental, cujos arquivos não podiam ser abertos.

As famílias afetadas pelo projeto também solicitam que o Estudo de Impacto Ambiental seja complementado a partir da coleta de dados informações nos territórios e da inserção do componente etnoambiental, além de requisitarem a intervenção de órgãos como Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O CIEDH convidou a ExxonMobil a comentar o caso e a empresa respondeu.