“MPF ajuíza ACP em defesa da população indígena Bororo, que será afetada pela construção de Ferrovia em MT”, 05 de agosto de 2022

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a empresa Rumo Malha Norte S/A, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Estado de Mato Grosso para que seja suspenso o licenciamento ambiental da Ferrovia Rondonópolis (MT) - Lucas do Rio Verde (GO). O MPF também pede que nenhuma licença seja emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) até que seja realizado o processo de consulta livre, prévia e informada do Povo Boe Bororo, previsto na Convenção OIT nº 169. E, caso já tenha sido emitida a licença, que a mesma seja declarada nula.

O traçado da ferrovia está previsto para passar entre as terras indígenas Tereza Cristina e Tadarimana...de acordo com o MPF, não foram realizados estudos específicos pertinentes aos impactos da obra sobre a população indígena, bem como a devida consulta prévia, livre e informada...

A ACP baseia-se em informações...de que no entorno do empreendimento existem diversos sítios arqueológicos...

...a participação dos indígenas é essencial no processo de licenciamento do empreendimento pelo conhecimento que possuem sobre o patrimônio material e imaterial que precisa ser protegido e que está ameaçado com a execução do traçado previsto para a ferrovia...

...estão processando a empresa Rumo Malha Norte S.A, a Funai e o Estado de Mato Grosso...o MPF ressalta a pressa “desmedida e o afobamento” para a aprovação do processo de Licenciamento da Ferrovia Rondonópolis - Lucas do Rio Verde...

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