“Ministro do Trabalho anula flagrante de trabalho escravo; MPT vai à Justiça”, 28 de novembro de 2025​

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O MINISTRO DO TRABALHO Luiz Marinho anulou os efeitos de uma fiscalização realizada por auditores fiscais do governo federal que resgatou cinco trabalhadores de condições análogas às de escravo na extração de sisal, fibra utilizada na fabricação de cordas e tapetes. O caso aconteceu em 2023, em Jacobina, na Bahia...

É a primeira vez que um ministro do Trabalho anula os autos de infração de uma fiscalização que resultou no resgate de trabalhadores escravizados após ter chamado para si a decisão final sobre eles...

Além do caso envolvendo a Apaeb (Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal), a JBS Aves e Santa Colomba Agropecuária já haviam tido seus casos avocados pelo ministro...

O ministro também determinou a exclusão da Apaeb, autuada na ação no município baiano, da chamada Lista Suja do trabalho escravo...

Em nota enviada à reportagem, o MTE afirma que a análise dos três casos “foi totalmente técnica”, realizada pela consultoria jurídica do ministério.

A defesa da Apaeb, por sua vez, não nega a ocorrência de trabalho escravo, mas sustenta que a associação, composta majoritariamente por pequenos produtores rurais, somente comprava a fibra da fazenda fiscalizada...