“CPT e ONG francesa ajuizam nova ação contra o banco BNP Paribas por financiar desmatamento, invasão de territórios e trabalho escravo”, 27 de fevereiro de 2023

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), e a associação francesa Notre Affaire à Tous (NAAT) apresentaram ao Tribunal de Justiça de Paris uma nova ação contra o banco BNP Paribas por prestar serviços financeiros, sem adequada vigilância, a empresas como a Marfrig, uma das maiores produtoras mundiais de carne. Fornecedores da Marfrig têm praticado atividades implicando em grave desmatamento na Amazônia, apropriação ilegal de terras situadas em territórios indígenas, e trabalho escravo. Esta ação judicial surge poucos dias após o BNP ser levado ao tribunal pelo seu apoio financeiro a grandes empresas do setor petrolífero em novos projetos de energia fóssil.

As organizações alegam que o BNP Paribas tem violado a Lei Francesa do Dever de Vigilância, a qual exige que as empresas multinacionais presentes na França estabeleçam um plano que “inclua medidas razoáveis de vigilância para identificar riscos e prevenir graves violações a direitos humanos e a liberdades fundamentais, violações à saúde, à segurança pública e ao meio ambiente, que resultam das atividades da empresa e de empresas que ela controla”, seja na França ou no exterior. Os peticionários argumentam que o plano de vigilância do BNP não prevê salvaguardas suficientes para impedir o desmatamento e as violações de direitos humanos.

“Apesar de seus compromissos e declarações públicas, o BNP Paribas continua a financiar o desmatamento da Amazônia. As provas coletadas relativamente ao apoio prestado pelo BNP à Marfrig revelam o quão inadequadas são as medidas implementadas pelo BNP para que seja considerado um real agente no combate ao desmatamento no Brasil e pela neutralidade de carbono”...

“Para continuar a gerar seus lucros colossais, ao preço de graves violações - para as quais ativistas, mídia e grupos indígenas têm chamado nossa atenção nos últimos anos - a Marfrig tem pressionado para negar o acesso a informações sobre suas cadeias de abastecimento, recusando-se a monitorar seus fornecedores indiretos implicados em violações. Uma vigilância razoável não deveria permitir que o BNP tolere tal situação,” disse Xavier Plassat, da CPT...

De acordo com uma análise realizada pela ONG Center for Climate Crime Analysis (CCCA) sobre dois frigoríficos operados pela Marfrig entre 2009 e 2020, seus fornecedores podem ter sido responsáveis pelo desmatamento de mais de 120 000 hectares de floresta na Amazônia e no Cerra do durante esse período...