Brasil: ONG Justiça nos Trilhos lança publicação que avaliou as estratégias e indícios de evasão fiscal e violação de direitos humanos no setor da mineração de ferro; incl. comentários da empresa
“Justiça nos Trilhos realiza lançamento da publicação ´Manobras fiscais e Mineração: o que fica para as comunidades?´”, 19 de Julho de 2022
…a Justiça nos Trilhos (JnT), em parceria com o Instituto Justiça Fiscal (IJF), realizou o lançamento...do relatório “Direitos Humanos e Empresas: a Vale S.A. e as estratégias de dominação, violações e conflitos envolvendo territórios, água, raça e gênero”...
..relatório é resultado de pesquisa...que teve como objetivo avaliar as estratégias e indícios de evasão fiscal no setor da mineração de ferro, o principal produto da pauta de exportação mineral do Brasil.
As vozes das comunidades afetadas pela Estrada de Ferro Carajás (EFC) no Maranhão e de pesquisadores ecoam e trazem à tona que o suposto dinamismo da economia local, prometido de forma recorrente pelas grandes empresas, em prol da atividade mineradora, sempre fica muito aquém do prometido, além de, muitas vezes, as atividades condenarem as regiões a ciclos de ascensão e decadência, pela dependência da atividade extrativista.
... outra problemática enfatizada pelos pesquisadores é a não tributação da mineração no Brasil. De acordo com a publicação, as empresas mineradoras estariam sujeitas aos mesmos tributos que qualquer grande empresa, porém recebem uma série de benefícios na forma de isenções fiscais...
A publicação ainda investiga o histórico e dinâmica interna da principal empresa do setor de exploração de minério de ferro, a Vale S.A., a distribuição e o processo decisório em torno dos recursos da CFEM, os indícios de subfaturamento e diminuição de base tributável, a situação das comunidades afetadas e por fim, apresenta as respostas das empresas consultadas, as conclusões e principais recomendações.