“Casos de desigualdade salarial podem ser denunciados por e-mail ou telefone”, 12 de Julho de 2023

Possíveis violações à nova Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios...podem ser denunciadas por canais digitais ou por telefones.

De acordo com os ministérios das Mulheres e do Trabalho, situações de disparidade salarial entre pessoas de gêneros distintos que ocupam as mesmas funções podem ser encaminhadas à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), através do e-mail [email protected]. É possível também utilizar o disk 158 ou o site para denúncias trabalhistas.

O disk 100, destinado para violação de direitos humanos, e o disk 180, para apresentar situações de violações de direitos de mulheres, também podem ser acionados.

A nova lei...cria uma série de mecanismos que buscam fortalecer o dispositivo da paridade salarial entre homens e mulheres...

A grande novidade das novas regras são mecanismos que permitem uma atuação mais pró-ativa do próprio Estado, incluindo o Ministério Público do Trabalho...

Além da ampliação da multa em caso de descumprimento, empresas com mais de 100 funcionários deverão publicar relatórios, evitando exposição individual de cada trabalhador, de transparência salarial semestralmente. A não publicação também poderá acarretar multas. Com esses dados, a expectativa é de que o acompanhamento, por parta das próprias trabalhadoras ou dos órgãos de fiscalização, se torne mais fácil...