Brasil: Procuradoria investiga possíveis violações que envolvam à realização da Copa América no país
“PFDC sugere ação coordenada para apuração de violações em direitos humanos decorrente da realização da Copa América no Brasil”, 07 de Junho de 2021
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou... pedidos de apuração de possíveis violações em direitos humanos que envolvam à realização da Copa América de futebol masculino no Brasil, prevista para ocorrer entre o período de 13 de junho a 20 de julho. Ofício foi encaminhado aos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC) dos estados de Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Atende pedido do Grupo de Trabalho (GT) Empresas e Direitos Humanos, da própria PFDC, que sugere a realização de uma ação coordenada voltada à investigação de eventuais práticas que violem, especialmente, os direitos à vida e à saúde, por parte de organizadores, transmissoras e patrocinadoras do evento.
...no Rio de Janeiro a apuração de atos praticados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), pelas empresas patrocinadoras do evento (Mastercard, Ambev, Latam, Semp TCL, Diageo, Kwai, Betsson e TeamViewer), pelos governos estadual e municipal...Em São Paulo, a proposta é que as investigações se iniciem pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), pela Disney (canais ESPN e Fox Sports) e pelas empresas patrocinadoras das transmissões (Kwai e Betfair)...o DF sugere-se a apuração em relação aos atos comissivos ou omissivos praticados pelos governos federal e distrital. Já ao MPF de Goiás e de Mato Grosso a apuração deve alcançar ações dos governos estaduais e municipais referentes ao local da partida.
O documento produzido pelo GT da PFDC destaca a decretação de situação de calamidade no Brasil, em decorrência da pandemia da Covid-19, a possibilidade de transmissão de pessoas assintomáticas e pré-sintomáticas, a circulação de diversas variantes cujos estudos indicam associação à maior carga viral e maior potencial de transmissibilidade...Lembra ainda que as cidades sedes têm mais de 80% de ocupação de leitos de UTI devido ao agravamento da pandemia. O grupo de trabalho apresenta normativos que tratam de diretrizes nacionais e internacionais sobre direitos humanos e empresas, como o Decreto 9.571/2018, a Resolução nº 05/202 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os Princípios Orientadores sobre Direitos Humanos e Empresas, da Organização das Nações Unidas (ONU).
Recomendação do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas