“Produtora de café orgânico é condenada a pagar R$ 105 mil por danos morais a trabalhadores”, 21 de julho de 2023

A produtora mineira de café orgânico Fazendas Klem foi condenada a pagar um total de R$ 105 mil por danos morais a sete empregados que denunciaram condições precárias de trabalho na colheita de café do ano passado.

...o juiz da vara de trabalho de Manhuaçu (MG)... afirmou que as vítimas —três mulheres e quatro homens— tiveram que residir em local sem higiene, segurança e conforto, sem água potável e local para refeições, além de não usarem equipamentos de proteção adequados ao serviço nas frentes de trabalho.

Tanto a defesa da Fazendas Klem quanto a dos trabalhadores vitimados pretendem recorrer da decisão.

"Com todo respeito à sentença e entendimento do juiz que a proferiu, não entendemos que a decisão foi justa com as provas produzidas durante a instrução processual", diz a produtora de café em mensagem enviada por e-mail à Folha.

Os trabalhadores, oriundos de Caetanos, na Bahia, foram resgatados em julho de 2022 durante fiscalização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em uma propriedade da produtora na cidade de Manhumirim, vizinha de Manhuaçu, em Minas Gerais. Segundo a pasta, eles foram encontrados em condições análogas à de escravos.

A Fazendas Klem era um dos poucos produtores de café no Brasil a ostentar o selo da Rainforest Alliance...

Após a autuação pelo Ministério do Trabalho, entretanto, a produtora perdeu o selo. Ainda exibe nas redes sociais o certificado de produto orgânico do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) e o selo de controle de qualidade de cafés especiais da Associação de Cafés Especiais Do Brasil.

Com a ação do MTE contra a produtora ainda em curso, na fase de intimação, o grupo de trabalhadores abriu outro processo pedindo o pagamento de danos morais, apoiado pela Adere-MG (Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais) e acompanhado pela ONG Conectas Direitos Humanos.

Segundo a Conectas, que atua política e juridicamente no país pela igualdade de direitos, a ação dos trabalhadores é exemplar por enfrentar uma empresa com diversas certificações de órgãos controladores...