"Devida diligência: normas e leis precisam considerar o contexto brasileiro", 01 de setembro de 2021

...Uma legislação específica que responsabilize as empresas pelos problemas em suas cadeias produtivas não seria suficiente para solucionar, por si só, as violações de direitos humanos que acontecem no Brasil. Participantes do terceiro dia de encontros do seminário “Transparência na cadeia produtiva: rumo à devida diligência?”, ocorrido nesta terça-feira (31) enfatizaram a necessidade de olhar o amplo contexto brasileiro ao pensar em novas regras e normas para a responsabilização de empresas.

Impunidade, omissão governamental, concentração de poder econômico e racismo estrutural devem ser levados em conta ao criar e elaborar regras sobre a chamada da devida diligência obrigatória em direitos humanos – ou seja, a obrigação de que as empresas levem em conta a proteção e promoção de direitos humanos em todas as suas atividades e operações...

A advogada Júlia Mello Neiva, coordenadora do programa de desenvolvimento e direitos socioambientais da Conectas Direitos Humanos, disse que o contexto vivido no Brasil dificulta a efetividade de uma lei específica sobre devida diligência...

Pessoas empregadas no campo estão entre as principais vítimas de violações de direitos, de acordo com Gabriel Bezerra Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar)...

Para que uma lei de devida diligência obtenha resultados, o coordenador de setor privado e direitos humanos da Oxfam Brasil, Gustavo Ferroni, afirmou que ela não pode cair em formulações generalistas...