“Justiça condena Samarco e três ex-gerentes por tragédia em Mariana (MG)”, 4 de setembro de 2026

O TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) reformou parcialmente...uma decisão ...e condenou a Samarco Mineração e três ex-gerentes da empresa pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no final de 2015...

Trata-se da primeira condenação na esfera criminal envolvendo o caso...

A decisão é da 2ª Turma Criminal e atendeu a recursos do MPF (Ministério Público Federal) e também de familiares de vítimas para condenar a mineradora e os ex-executivos Germano Silva Lopes, Wagner Milagres Alves e Daviély Rodrigues Silva, que tinham sido absolvidos na primeira decisão, de novembro de 2024. Eles foram responsabilizados pelo crime de provocar inundação com resultado morte, além de condenação por crimes ambientais.

Foram mantidas as absolvições das empresas Vale, BHP Billiton e VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda e de outros três denunciados: Ricardo Vescovi de Aragão, então diretor-presidente da Samarco; Kleber Luiz de Mendonça Terra, à época diretor de Operações e Infraestrutura da Samarco; e Samuel Santana Paes Loures, engenheiro sênior da VOGBR...

A Samarco foi condenada à proibição de fazer contrato com o poder público pelo prazo de dez anos e ao pagamento de R$ 1 milhão, destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Também foi condenada ao pagamento de 768 dias-multa no valor unitário de cinco salários mínimos, o equivalente a cerca de R$ 6 milhões.

A empresa afirmou em nota que ainda irá analisar a decisão para definir as medidas jurídicas cabíveis e que segue “confiante nos fatos e argumentos apresentados ao longo do processo que fundamentam sua defesa, no sentido de que sempre agiu em conformidade com a legislação vigente, sempre adotou as melhores práticas de engenharia e nunca teve conhecimento ou foi informada de risco de ruptura da barragem de Fundão”...