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Artigo

21 Abr 2021

Author:
Observatório da Mineração

Brasil: Samarco pede recuperação judicial e coloca Fundação Renova em xeque

Brumadinho dam disaster, Minas Gerais

“Devendo R$ 50 bilhões, Samarco pede recuperação judicial - Observatório da Mineração”, 13 de abril de 2021

...A Samarco, mineradora responsável pelo maior desastre ambiental do Brasil e que tem o controle dividido igualmente entre a Vale e a BHP Billiton, acaba de pedir recuperação judicial que já foi aceita pela justiça de Minas Gerais...A promessa é que o pedido não impactará os compromissos de reparação assumidos pela Samarco, executados pela Fundação Renova, que já recebe aportes de Vale e BHP. Na prática, porém, a própria existência da Renova está em xeque, já que o Ministério Público de Minas Gerais pediu a extinção da fundação, reprovou todas as suas contas e cobra R$ 10 bilhões em danos morais...[O]...próprio acordo de reparação firmado a partir do rompimento da barragem de Fundão, em 2015, pode ser afetado também pelo pedido de suspeição do juiz responsável pelo caso, feito por Ministérios Públicos e Defensorias...Há indícios de que as doações da Vale e da BHP à Fundação Renova estão sendo registradas como dívida contraída pela Samarco, que se compromete a devolver o dinheiro às suas controladoras. É uma manobra vedada pela Receita Federal...[A]...Samarco reitera o seu firme compromisso de cumprimento integral da sua obrigação de reparar os danos decorrentes do Rompimento independentemente deste pedido de recuperação judicial, ainda que tais pretensões, eventualmente, possam não estar abrangidas pelo TTAC e outros acordos celebrados”...Na decisão, o juiz que acatou o pedido de recuperação judicial diz que a Samarco “voltou a operar no mercado e já demonstra sinais de recuperação da sua capacidade econômica”...