“Em derrota para governo Bolsonaro, Senado rejeita nova reforma trabalhista”, 01 de setembro de 2021

Em derrota para o governo de Jair Bolsonaro... o Senado Federal rejeitou...com 47 votos contrários e 27 favoráveis, a proposta de uma nova reforma trabalhista. O projeto criaria novos regimes de contratação para jovens e vagas sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)...

...Entre os principais pontos da proposta estavam:

nova modalidade de trabalho, sem direito a férias, 13º salário e FGTS (chamada de serviço social voluntário)

outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; o trabalhador receberia uma bolsa e vale-transporte

programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; o empregado receberia um bônus no salário, mas seu FGTS seria menor

redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing

aumento no limite da jornada de trabalho de mineiros

restrição à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista

proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados

maior dificuldade para a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo

…Como ela não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia validade, o governo revogou a MP em abril de 2020. Desde então, o governo trabalhava para recriar as medidas.