“STJ anula recebimento de denúncia por rompimento de barragem em Brumadinho”, 19 de outubro de 2021

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou...decisão da Justiça Estadual de Minas Gerais que havia recebido uma denúncia contra 16 pessoas apontadas como responsáveis pelo rompimento da barragem de Brumadinho...

…incluindo Fabio Schvartsman, ex-diretor presidente da Vale...dez funcionários da mineradora e outros cinco funcionários da TÜV Süd...

Na decisão desta terça, porém, os integrantes do STJ anularam o recebimento da denúncia. Eles concluíram que, como ela menciona um crime federal – o suposto fornecimento de documentos falsos à Agência Nacional de Mineração (ANM) que teriam levado o órgão a concluir que a barragem era segura –, o caso deveria tramitar na Justiça Federal.

…Para os promotores, o suposto crime de apresentação de documentos falsos a um órgão federal teria sido absorvido pelos crimes de homicídio e crimes ambientais, de competência da Justiça Estadual.

…Os advogados da defesa também argumentaram que já há um inquérito tramitando na Justiça Federal de Minas sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, e que haveria mais "racionalidade" em concentrar as apurações no mesmo foro.

A decisão do STJ fará com que o processo seja remetido à 9ª Vara Federal de Minas Gerais, que avaliará se recebe ou não a denúncia contra as 16 pessoas. O Ministério Público de Minas disse que recorrerá…