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Artigo

5 Set 2021

Author:
Folha de S.Paulo

China: País é o primeiro no mundo a criar regulação sobre algorítmos; normas também versam sobre aspectos trabalhistas

AARB

"China cria a primeira regulação para algoritmos", 05 de septiembre de 2021

...[N]o final de agosto que o país asiático criou seu conjunto de normas mais originais sobre um tema espinhoso: os algoritmos. É a primeira vez que um país trata dos algoritmos de forma abrangente...

...Em termos gerais, os algoritmos devem seguir princípios como “ética, equidade, justiça, abertura e transparência”. Além disso, as normas determinam que as empresas de tecnologia devem tomar especial cuidado ao criar modelos de classificação dos usuários, não podendo usar informações ou palavras chave que sejam “prejudiciais ou discriminatórias com relação aos interesses dos usuários”. Devem também evitar também promover compulsão ou vício no uso dos serviços...

...Outro tema tratado é o trabalho por meio de algoritmos, como serviços de entrega ou transporte urbano. O artigo sobre o tema determina que “quando algoritmos forem utilizados para o despacho de tarefas para trabalhadores, devem considerar a questão do tempo de trabalho, a forma de alocação do trabalho, a remuneração e o pagamento, além de assegurar os direitos do trabalhador”...

A regulamentação trata também da questão das fake news e uso de contas falsas ou automatizadas...