“Jamil Chade - ONU cria o direito ao meio ambiente saudável; Brasil fracassa em minar ação”, 08 de outubro de 2021

Numa votação considerada como histórica, o Conselho dos Direitos Humanos da ONU aprovou ...a criação do direito a um meio ambiente saudável.

A resolução que estabelece o novo direito e cria obrigações extras aos estados foi aprovada por 43 a favor e quatro abstenções, arrancando aplausos dos delegados e num ato raro dentro do processo de votação nas Nações Unidas.

O Brasil, que havia apresentado emendas para tentar garantir que nada no texto violasse a soberania nacional sobre a Amazônia, acabou retirando suas propostas diante da elevada possibilidade de uma derrota e foi um dos países que votou pelo texto final. Mas, antes, o Itamaraty votou a favor ou se absteve em emendas apresentadas pela Rússia e que tinham como objetivo enfraquecer a medida. Os brasileiros e os russos foram derrotados em todos os votos de emendas...

...A inovação jurídica ocorre às vésperas da Cúpula do Clima, em Glasgow em novembro, e consolida um novo direito que pode obrigar governos a agir e dar poderes para indivíduos e grupos ambientalistas. Mais de 155 países reconhecem alguma forma de direito a um ambiente saudável. Mas, agora, a ideia é de que tal direito tenha um peso internacional e que abarque um reconhecimento do direito a um meio ambiente "seguro, limpo, saudável e sustentável"...