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História

27 Abr 2022

Primeira Conferência das Partes (COP 1) do Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, à Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Acordo de Escazú)

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CEPAL

Entre os dias 20 e 22 de abril, realizou-se a primeira Conferência das Partes (COP 1) do Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, à Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú.

A Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) em Santiago, Chile, sediou o evento, que buscou definir as regras, o financiamento necessário para funcionamento e a criação de um comitê de apoio para a implementação do Acordo após um ano vigente.

Apesar de o tratado ter sido assinado por 24 países da América Latina e do Caribe em 4 de março de 2018, apenas 12 dos signatários puderam exercer o direito a voto durante a COP 1, uma vez que foram os únicos a ratificá-lo.

Os principais temas discutidos durante o encontro foram:

  • o estado do avanço da implementação do Acordo;
  • os próximos passos para sua operacionalização;
  • regras de procedimento da COP (incluindo a participação significativa do público);
  • disposições financeiras necessárias para o funcionamento e a implementação do tratado;
  • regras de composição e funcionamento do Comitê de Apoio à Implementação e o Cumprimento;
  • estratégias para implementação efetiva do Acordo e mais cooperação na região.

A Declaração redigida durante a Conferência das Partes reafirma a “importância da cooperação e do multilateralismo para avançar e aprofundar nos esforços como região para alcançar o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente". O documento também "exorta todos os países signatários do Acordo de Escazú que ainda não o ratificaram a fazerem o mais breve possível, e aqueles que não são signatários nem partes a aderirem assim que possível".

Os participantes também renovaram o compromisso de proteção e defesa de pessoas defensoras do meio ambiente, reconhecendo a importância dos ambientalistas para o fortalecimento da democracia, do direito de acesso à informação e do desenvolvimento sustentável.

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