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Artigo

4 Abr 2022

Author:
Estado de Minas Gerais

Reino Unido: Audiência decidirá se o sistema de justiça britânico julgará ou não a responsabilidade da BHP pelo colapso da barragem do Fundão no Brasil

"Atingidos pelo desastre de Mariana buscam justiça na Inglaterra", 01 de abril de 2022

...Tem início em Londres, no Tribunal de Apelação, recurso sobre o julgamento da ação internacional pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana...

...As vítimas são representadas pelo escritório PGMBM contra a BHP Billiton (BHP Reino Unido e BHP Austrália), que é uma das controladoras da Mineradora Samarco, ao lado da Vale. A Samarco operava a Barragem do Fundão quando esta se rompeu, em 5 de novembro de 2015, matando 19 pessoas – um corpo nunca foi encontrado – e devastando a Bacia Hidrográfica do Rio Doce entre Mariana e a foz no mar do Espírito Santo. A BHP considera que o processo duplica questões abrangidas no Brasil.

Será decidida a jurisdição, definindo se a ação pode ser julgada na Inglaterra ou se deve permanecer no Brasil. O PGMBM responde pelos direitos de cerca de 200 mil pessoas, a maioria pessoas físicas atingidas pelo rompimento, e também 25 municípios mineiros e capixabas, incluindo de Mariana, cinco autarquias, seis instituições religiosas e 530 empresas de diferentes portes...

...[O]s relatos de piora nas condições e da angústia dos atingidos que consideram não ter recebido uma reparação digna no Brasil fazem da ação no Reino Unido uma oportunidade de justiça...

E os danos seguem ocorrendo, na avaliação do advogado. "O distrito de Bento Rodrigues (Mariana) não foi reconstruído...Moradores denunciam que o rejeito de minério que até hoje permanece no leito do rio reemerge durante a época de chuvas. As enchentes se intensificaram e a lama tem cheiro diferente, difícil de limpar. E por onde ela passa eles não conseguem plantar nada"...

A posição da BHP Billiton é de que o processo não deve prosseguir no Reino Unido, pois duplicaria questões que já são cobertas pelos trabalhos de reparação em andamento, por decisões judiciais dos tribunais brasileiros, ou são objeto de processos judiciais em curso no Brasil...

...[A] BHP Brasil afirma que sempre esteve e continua comprometida em responder pelo suporte necessário aos atingidos...