Moçambique: ‘Dívidas Ocultas’ envolvem criação de empresas público-privadas que fariam vigilância costeira e empréstimos com bancos estrangeiros, mas empresas não operaram

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O esquema de corrupção no Estado moçambicano, nomeado de caso ‘Dívidas Ocultas’, deixou um rombo de 2 bilhões de dólares nas contas do país. As dívidas teriam sido feitas para, em tese, realizar a vigilância costeira do país e construção e reparação de navios, com a criação de três empresas público-privado, quais sejam: Proindicus, que "teria como função garantir a vigilância costeira do país; a EMATUM seria uma empresa de pesca de atum; a MAM (Mozambique Asset Management) -  informações de O Observador e também mencionadas pelo DW sobre a posição do Public Eye. Envolve também bancos privados que teriam concedido empréstimos a cada uma das referidas empresas. "Ainda assim, cada uma delas beneficiou de avultados empréstimos bancários — do VTB Bank em Nova Iorque e do Credit Suisse em Londres — para financiarem as suas supostas atividades. E o dinheiro entrava sempre através do Privinvest, um fundo de investimento criado para este efeito e gerido pelo libanês Jean Boustani" - segundo O Observador. Mas nenhuma das atividades ocorreu. A princípio, esperava-se que o escândalo seria passageiro. A história, porém, começa apresentar novos contornos com a detenção e acusação de banqueiros de diversas nacionalidades (britânico, libanês, neozelandês e búlgara) nos Estados Unidos, dos bancos Credit Suisse e Privinvest. Há também ação civil do Estado de Moçambique contra o Credit Suisse e Privinvest. E há alegações de que o governo tenha feito acordos com o VTB Bank. Há ações também ações judiciais na Inglaterra. Personalidades ligadas ao ex-presidente do país envolvido no esquema, Armando Guebuza, também estão sendo investigadas. Aos poucos, a impunidade já não é mais tão certa assim.

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6 May 2019

Moçambique: Jornalistas acreditam que gov. estabeleceu canais de comunicação com banco VTB

Autor: Nádia Issufo, Deutsche Welle (Moçambique)

“Alguém ainda se lembra do VTB no caso das dívidas ocultas? Porque as baterias estão apontadas só para o Credit Suisse? Jogadas dos titãs da banca podem ser a razão, bem como acordos opacos entre Moçambique e a Rússia”, 30 de abril de 2019

O banco russo VTB parece ter sido posto de lado no caso das dívidas ocultas moçambicanas. Mas dos cerca de dois mil milhões de dólares envolvidos, 535 milhões foram emprestados pelo VTB a MAM, uma das três empresas que criadas no contexto das dívidas. Mas até agora o Credit Suisse é o banco mais referido no escândalo de corrupção e o único alvo de uma ação na justiça em Londres...[A]ssim que o escândalo das dívidas ocultas explodiu, Moçambique muito rapidamente aproximou-se da Rússia com quem chegou a um acordo cujos detalhes não são publicamente conhecidos...[O]...ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros José Pacheco disse na altura que "esteve no país o diretor-geral do banco russo VTB [Andrey Kostin] e trabalhou com os setores pertinentes nesta área." Sobre essa aproximação o jornalista Fernando Lima comenta: "Penso que o Governo desde há muito que estabeleceu canais de comunicação com o VTB e com a própria administração russa no sentido de resolver esse problema de outra maneira."...[F]ora os acertos pouco transparentes entre Governos terão havido também jogadas opacas no mundo poderoso dos grandes bancos. O economista Muzila Nhansal desconfia que a exposição negativa a que o Credit Suisse está agora sujeita seja uma espécie de revanche a algum setor do poderoso mundo bancário excluído do acordo com as autoridades moçambicanas nesta "bolada"...[É]...caso para perguntar se Moçambique deve aguardar pela explosão de mais uma bomba um dia...

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Artigo
6 May 2019

Moçambique: Justiça dos EUA prende banqueiros do Credit Suisse e ex-ministro de Moçambique

Autor: João de Almeida Dias, O Observador (Portugal)

"Dívidas ocultas. A teia de corrupção que sufoca Moçambique- Em 2013, um esquema de corrupção deixou um buraco de 2 mil milhões. Os EUA prenderam banqueiros e querem julgar um ex-ministro. Mas quem paga a dívida de um país agora devastado pelo ciclone Idai?", 29 de abril de 2019                       

…[O]...maior esquema de corrupção alguma vez visto em Moçambique e...do continente africano…[a]conteceu durante anos até ser descoberto, deixou um buraco de 2 mil milhões de dólares...nas contas do país...Sendo um dos países mais pobres do mundo, Moçambique tem lidado...com várias tragédias…[E]m março, se abateu o ciclone Idai, que matou pelo menos 602 pessoas no país (e mais de mil no total, quando somadas as vítimas no Zimbabué e no Malawi) e deixou milhares à mercê de doenças como a cólera. O impacto para o país é ainda incalculável…[e]...a recuperação pode ser ainda mais difícil…[:]...o país lidava com...o escândalo das dívidas ocultas…[que]...serviram para subornar altos cargos do Estado moçambicano durante o segundo mandato da presidência de Armando Guebuza e enriquecer um grupo...de banqueiros e empresários estrangeiros...Nos último meses...isso mudou...Primeiro, foram os banqueiros detidos e acusados nos EUA (um libanês, um neozelandês, um britânico e uma búlgara)...[E]...começou a detenção de várias personalidades ligadas ao ex-Presidente Armando Guebuza...Na África do Sul, o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, que acompanhou o ex-Presidente quase na totalidade da sua passagem pelo poder, acabou detido no aeroporto de Joanesburgo, no início do ano, após os EUA emitirem...mandado de captura. Um mês depois, começaram as detenções em Moçambique...Em 2016,...o Fundo Monetário Internacional...e os países do G14 suspenderam todos os programas de assistência orçamental a Moçambique, por falta de confiança na administração pública…[D}entro de fronteiras, o caso ficou parado…[E]m dezembro…[de 2018]..., a justiça norte-americana deu um passo em frente e os tribunais moçambicanos, por sua vez, foram atrás...Tudo começou com a criação de três empresas público-privadas em Moçambique, todas relacionadas com os quase 2500 quilómetros de costa daquela ex-colónia portuguesa: a Proindicus teria como função garantir a vigilância costeira do país; a EMATUM seria uma empresa de pesca de atum; a MAM (Mozambique Asset Management) serviria como estaleiro de construção e reparação de navios…[N]unca nenhuma destas empresas entrou...em funções…[C]ada uma delas beneficiou de avultados empréstimos bancários — do VTB Bank em Nova Iorque e do Credit Suisse em Londres — para financiarem as suas supostas atividades. E o dinheiro entrava sempre através do Privinvest, um fundo de investimento criado para este efeito e gerido pelo libanês Jean Boustani…Jean Boustani já está detido nos EUA...Andrew Pearse, Detelina Subeva e Surjan Singh…[do Crédit Suisse]...estão em liberdade condicional no Reino Unido, depois de terem sido detidos…[C]ada vez mais as vozes a recusar o pagamento...de 2 mil milhões de dólares...A Procuradoria-Geral de Moçambique juntou-se a esse coro, interpondo uma ação judicial em Londres para conseguir o “cancelamento imediato” da dívida de quase 622 milhões de dólares da Proindicus...

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6 May 2019

Moçambique: ONG suíça Public Eye apresenta queixa-crime contra Credit Suisse, acusado de envolvimento em esquema de corrupção no Estado moçambicano

Autor: Agência Lusa/Deutsche Welle (Moçambique)

A organização não-governamental suíça Public Eye apresentou uma queixa-crime contra o banco Credit Suisse, envolvido no caso das "dívidas ocultas" moçambicanas”, 30 de abril de 2019

A organização Public Eye refere que "há indicadores suficientes" para aferir a responsabilidade da instituição bancária...[A]...ONG defende a necessidade de analisar se há ou não responsabilidade do Grupo Credit Suisse nos empréstimos concedidos pela sua subsidiária britânica, a Credit Suisse International...[A]...Credit Suisse International terá garantido empréstimos avaliados em cerca de 2.000 milhões de dólares (1.790 milhões de euros) a empresas estatais moçambicanas para a compra e construção de material destinado à guarda costeira e a atividades pesqueiras, projetos para os quais os custos terão sido inflacionados..."Há indicadores suficientes para justificar a abertura de processos penais na Suíça para determinar a responsabilidade da empresa mãe baseada em Zurique em garantir os empréstimos e em relação aos pagamentos suspeitos de corrupção”...["A]través da sua queixa-crime, a Public Eye está a apelar à Procuradoria-Geral que investigue se o Grupo Credit Suisse cumpriu a sua responsabilidade de supervisionar a sua subsidiária para prevenir condutas ilegais como é requerido às empresas pelo código criminal suíço"...[A]lguns dos envolvidos...[:]...o antigo ministro moçambicano Manuel Chang, o negociador da Privinvest, o libanês Jean Boustani, e vários banqueiros do banco Credit Suisse. Todos são acusados de envolvimento num esquema de corrupção que lesou o Estado moçambicano, devido a empréstimos ocultos às empresas estatais moçambicanas EMATUM, ProIndicus e MAM, garantidos pelo Estado, cujos valores foram desviados alegadamente para enriquecimento próprio dos suspeitos...

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Artigo
28 February 2019

Moçambique: Procuradoria-Geral da República processa Credit Suisse e Privinvest em razão das dívidas ocultas

Autor: Cristina Krippahl, Deutsche Welle (Moçambique)

"Moçambique processa Credit Suisse e Privinvest por causa das dívidas ocultas-Investigador do Centro de Integridade Pública (CIP) falou à DW África sobre o que levou responsáveis moçambicanos a processar o banco Credit Suisse. Para Baltazar Fael há 'tentativa de devolver credibilidade à FRELIMO', ", 28 de fevereiro de 2019

Agências de notícias internacionais informaram…[em 28 de fevereiro]...que a Procuradoria-Geral da República em representação do Estado moçambicano interpôs um processo na capital britânica Londres contra o bancoCredit Suisse, assim como a empresa de fornecimento de equipamentos militares e de pesca Privinvest Shipbuilding...A DW África perguntou a Baltazar Fael, investigador da organização moçambicana da sociedade civil, Centro de Integridade Pública, CIP, o que levou os responsáveis moçambicanos a processar o banco, passado este período de tempo considerável:

Baltazar Fael (BF): A pressão que está sendo feita com o julgamento do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang na África do Sul, e da sociedade civil de Moçambique, coloca o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) com este tipo de atitude. Se ouvirmos o discurso do porta-voz deste partido na Assembleia da República, observa-se que tudo vai no sentido de responsabilizar os implicados nestas dívidas. Apesar de ser uma ação tardia, ela tem contornos claramente políticos. De alguma maneira é uma tentativa de devolver credibilidade à FRELIMO, que está a ser associada a estas dívidas. Mas isso não deverá salvar a imagem desse partido. Exatamente pelo atraso, e porque o partido agiu simplesmente porque está a ser pressionado através de vários quadrantes...Penso que a comunidade internacional fez o seu trabalho...[C]abe aos...moçambicanos pressionarem...suas autoridades para que tenham maior ação no sentido de dar outros passos...[N]ão são apenas moçambicanos envolvidos na contratação ilegal destas dívidas, mas estes bancos claramente tiveram...comportamento que não condiz com o prestígio destas entidades, a exemplo do banco Credit Suisse. Entretanto, a pressão está a vir de todos os lados e não apenas internacionalmente. Ela também se dá por parte das organizações da sociedade civil e de outros quadrantes, inclusive, dentro do próprio partido FRELIMO. Isso, no sentido de que é preciso responsabilizar os envolvidos...

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