Moçambique: Vale e Estado moçambicano são condenados por violação de direito à moradia e outros decorrentes da exploração do carvão em Tete

Autor: Romeu Carlos, O País (Mozambique), Publicado em: 22 October 2019

“Mineradora Vale e Estado moçambicano condenados”, 17 de outubro de 2019

Em 2017, a Ordem dos Advogados de Moçambique levou a cabo uma monitoria dos direitos sobre a Terra e Segurança alimentar das comunidades afectadas pelos grandes investimentos. Na província de Tete, onde opera a Mineradora brasileira Vale, a ordem constatou falta dos direitos fundamentais às inúmeras famílias afectadas e reassentadas, em resultado da exploração do carvão mineral no distrito de Moatize...[A]s terras atribuídas às famílias afectadas estão cheio de pedras, tornando-se deste modo, impróprias para a prática da agricultura, para além do facto das mesmas comunidades enfrentarem problemas sérios de fome, acesso à água e fontes de rendimento, sendo que de um modo geral, a exploração do carvão mineral causou um impacto negativo nas suas condições de vida...[N]um processo que durou dois anos, o Tribunal Administrativo da Província de Tete, através do Acórdão n.º 09/TAPT/19, considerou provados os fundamentos de facto e de direito apresentados pela Ordem dos Advogados de Moçambique, relativamente às condutas, quer da Vale Moçambique, quer do Estado Moçambicano, através do seu órgão executivo...[O]...Tribunal...condenou a Vale Moçambique a reconstruir todas as casas com problemas, que haviam sido construídas no âmbito do processo de reassentamento...[C]ondenou também o Estado Moçambicano...a canalizar a receita gerada para o Estado pela extracção mineira às comunidades situadas nas áreas de exploração...[A]...Vale Moçambique garantiu ao “O País”, que irá pronunciar-se sobre o Assunto...

 

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