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Artigo

4 Dez 2013

Author:
Conectas Direitos Humanos

[PDF] Financiamento Público: Aplicando os Princípios Orientadores da ONU a instituições financeiras estatais: O caso do Banco Nacional de Desenvolvimento do Brasil (BNDES)

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...Em minha apresentação, pretendo trazer brevemente uma análise da aplicação do Princípio Orientador 4 e seu respectivo comentário aos bancos nacionais de desenvolvimento, em particular o Banco Nacional de Desenvolvimento brasileiro (...BNDES)...: 1) Política de Transparência; 2) Respeito aos Direitos dos Povos Indígenas...3) Garantias democráticas e atuação em regimes autoritários; 4) Mecanismos de reclamação. A identificação desses pontos é fruto de um projeto de pesquisa desenvolvido em 2013 pela Conectas. Como parte desse projeto foram entrevistados vários atores, incluindo organizações de direitos humanos, as empresas clientes do Banco, acadêmicos, funcionários e dirigentes do próprio BNDES. Várias dessas questões são consistentes com as identificadas no encontro preparatório do Fórum de Diálogo BNDES-Sociedade Civil realizado há alguns dias atrás no Rio de Janeiro. Espera-se que mudanças importantes de políticas ocorram nessas áreas durante 2014, como resultado deste novo espaço para o diálogo do banco com a sociedade.

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