[PDF] [ONGs internacionais apoiam jornalista e activista de direitos humanos angolano, Rafael Marques de Morais] [Angola]

Autor: Article 19, Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Committee to Protect Journalists, Corruption Watch UK, EG Justice, Freedom House, Global Witness, Associação Mãos Livres, Media Legal Defence Initiative, National Endowment for Democracy, OMUNGA, FIDH, OMCT, Rencontre pour la paix et les droits de l’homme (RPDH), Sherpa, Transparency International, World Movement for Democracy, Publicado em: 6 June 2013

Digno Procurador-Geral da República General João Maria Moreira de Sousa, Enquanto representantes de organizações e de indivíduos engajados na luta pela democracia, pelos direitos humanos e contra a corrupção, escrevemos-lhe para exprimir a nossa preocupação com as recentes acções judiciais intentadas contra Rafael Marques de Morais, jornalista e activista dos direitos humanos angolano... De acordo com o oficial que o interrogou, pende uma queixa, desde Janeiro de 2013, contra o Sr. Marques de Morais, sob a acusação de difamação relacionada com o seu livro, Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, publicado em Portugal, em 2011. O livro documenta, de forma amplamente detalhada, casos de homicídio, tortura, deslocamentos forçados e intimidação contra os habitantes das áreas de extracção diamantífera da região das Lundas...Os queixosos são empresários civis, parceiros de negócios de generais angolanos...Todos são accionistas e/ou administradores de uma empresa de mineração de diamantes e da empresa privada de segurança que prestava serviços à primeira, e são responsabilizados pelos crimes descritos no livro Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola. Em 2012, os referidos generais apresentaram uma queixa-crime, em Portugal [que não foi levada a julgamento]…Os autores da queixa recorreram da decisão, em Portugal, tendo deduzido acusação particular por calúnia e difamação contra o Sr. Marques de Morais...

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