Artigo
[PDF] [Resolução No. 378/2011- CEAS/MG. Dispõe sobre a suspensão, por um ano, dos efeitos da Resolução do CEAS No. 355/11 e cria uma comissão de referência a ser mediada]
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG no uso das atribuições...que dispõe sobre a comprovação de implantação do Plano de Assistência Social para a população atingida pela construção da Usina Hidrelétrica de Candonga...