Política, direitos humanos, autoritarismo e empresas: relações perigosas?

Júlia Mello Neiva, pesquisadora sênior e representante para o Brasil, Portugal e países africanos de língua portuguesa, Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos

Speakers_credit_Pixabay_https://pixabay.com/pt/users/wewahn-4791133/

[Texto escrito em 30 de setembro de 2018, última revisão 10 de outubro de 2018. Para ler versão em inglês, clique aqui]

Dois mil e dezoito é um ano memorável. São trinta anos da Constituição de 1988 conhecida como a Constituição Cidadã que assegurou direitos humanos essenciais à democracia, confrontando mais de 500 anos de relações dissolutas entre Estado e interesses privados, com altos índices de violência, racismo, sexismo, exploração, opressões e assimetrias de poder que, infelizmente, persistem no Brasil. Dois mil e dezoito é o ano em que, a uma semana das eleições, a frágil democracia brasileira mais corre risco desde as primeiras eleições democráticas de 1989.

Analistas políticos, inclusive estrangeiros, estão de comum acordo que além de polarizadas, as eleições de hoje estão marcadas pela violência política e fake news. Em março deste ano, a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram brutalmente assassinados. Por ser defensora de direitos humanos, mulher, negra, de origem pobre, o assassinato tem sido analisado como de fundo político e continua sem resposta, o que parece ser a regra também em outros casos de assassinatos e ameaças a defensores de direitos humanos.

Lamentavelmente o Brasil é campeão de morte de defensores, de acordo com o relatório de Global Witness de 2018. Em setembro, dois grupos que se opõem às propostas e à candidatura do candidato Jair Bolsonaro, de extrema direita, líder da corrida presidencial, sofreram graves ataques cibernéticos.

Administradoras, por exemplo, do Mulheres Contra Bolsonaro, que reúne quase 4 milhões de mulheres na plataforma Facebook, foram ameaçadas, seus dados hackeados e uma delas agredida fisicamente. Uma especialista em direitos humanos e Internet afirma que o Facebook não tomou iniciativas suficientes diante do ataque. O grupo que clamava por “democracia sim” também sofreu ataques.

Mas este é também o ano em que as mulheres brasileiras voltaram em massa às ruas do país, liderando os maiores protestos organizados por mulheres na história do país, nos quais  reafirmaram sua voz, inclusive internacionalmente, para dizer #elenão, #elenunca, #democraciasim, ao candidato autoritário Jair Bolsonaro, militar aposentado, evangélico, ferrenho defensor da ditadura militar, cujo discurso recorrente é o de ser preciso armar a população e o uso da violência para solucionar problemas de segurança pública.

Violência que se voltou contra ele e que o deixou fora da campanha até a semana passada. Felizmente abominando a violência de que foi vítima o candidato, inúmeros analistas são unânimes em afirmar que o afastamento impulsionou sua candidatura que vinha perdendo fôlego, por seu discurso fascista nas aparições públicas e conhecimento raso sobre temas e assuntos inerentes ao exercício do poder executivo, claramente visível nos poucos debates de que participou. O movimento expõe as contradições desse candidato, que levanta a bandeira da luta contra a corrupção e no entanto aumentou vertiginosamente seu patrimônio sem aderência aos proventos recebidos e tampouco comprovação. Apresenta-se como defensor da moral e evangélico mas revelou que usou no passado apartamento cedido pelo poder público para relações sexuais. O candidato lidera as pesquisas, com cerca de 30% das intenções de voto, e sua vitória intensificaria cotidianamente as opressões seculares, colocando em risco os direitos humanos e a já frágil democracia do país. As milhares de pessoas eleitoras de partidos diversos que foram às ruas se manifestarem contra esse candidato opõem-se, na verdade, ao autoritarismo e buscam reafirmar o papel da democracia.

Espera-se que o levante das mulheres brasileiras apoiado no mundo inteiro possa ser uma lanterna a iluminar o passado para que dele emerja um futuro mais igualitário, justo e democrático.

Neste contexto de fragilidade democrática, urge vigilância e cuidados constantes em prol do Estado de Direito em que os direitos humanos sejam respeitados e se constituam ao mesmo tempo em premissa e finalidade.

E qual o papel das empresas neste contexto? Infelizmente, grande parte do setor privado no Brasil está demasiado próximo ao Estado, em relações no mínimo resvaladiças do ponto de vista da proteção dos direitos humanos e da manutenção de um Estado de Direito democrático.

The Economist afirma que Bolsonaro coloca a democracia em risco. Mas proprietários de empresas como a construtora Tecnisa, o restaurante Coco Bambu, Havan loja de departamentos, a rede Centauro de artigos de varejo esportista, sapatos Victor Vicenzza, a União Democrática Ruralista (UDR), que reúne grandes proprietários rurais, e a Artefacto Móveis e Tecidos declararam apoio ao candidato, alguns inclusive com doações importantes para sua campanha.

Dentre os vários acadêmicas/os, economistas, advogadas/os, ativistas, artistas que assinaram manifesto pela democracia estavam também executivos da Natura e acionista do Banco Itaú no qual se explicita que "...líderes fascistas, nazistas e diversos outros regimes autocráticos na história e no presente foram originalmente eleitos, com a promessa de resgatar a autoestima e a credibilidade de suas nações, antes de subordiná-las aos mais variados desmandos autoritários. Em momento de crise, é preciso ter a clareza máxima da responsabilidade histórica das escolhas que fazemos. Esta clareza nos move a esta manifestação conjunta, nesse momento do país. Para além de todas as diferenças, estivemos juntos na construção democrática no Brasil. E é preciso saber defendê-la assim agora…[A]... candidatura de Jair Bolsonaro representa uma ameaça franca ao nosso patrimônio civilizatório primordial. É preciso recusar sua normalização, e somar forças na defesa da liberdade, da tolerância e do destino coletivo entre nós…".

São poucas as empresas que pública e claramente defendem a democracia e os direitos humanos. Muitos são os exemplos nefastos de relações que colocam em risco os direitos humanos. Não faltam denúncias de que ruralistas fazem lobby para que políticas que os favoreçam sejam adotadas: relatório da Amazon Watch trata, por exemplo, da relação de favorecimento entre deputados da bancada ruralista e 112 empresas americanas e europeias. Há muitos artigos que tratam também da bancada ruralista encorajando o desmatamento em terras indígenas inclusive ou a bancada BBB (da Bala, Boi e Bíblia, cujo candidato autoritário mencionado acima é um de seus expoentes) que tentam frear demarcações de terras indígenas para favorecer o agronegócio. Também há denúncias sobre a influência do setor privado na aprovação da reforma trabalhista e na flexibilização das leis ambientais, como se percebe no caso de deputado dono de exportadoras de eucalipto que propôs relaxamento da lei de licenciamento do produto; e é também investigado por evasão fiscal. Ou alegação de que as empresas e mercado se beneficiarão de medidas de austeridade como a que congela gastos públicos na área da educação e saúde. Há ainda muitos outros artigos demonstrando as pressões e influências do setor privado nos textos dos códigos de mineração e das florestas, visando favorecê-lo. Sem mencionar  relações dúbias e conflitos de interesses quando, por exemplo, servidor público responsável por processos de licenciamento ambiental de uma determinada empresa é contratado para cargo de gerência nesta mesma empresa após o licenciamento.

Processos e relações perigosas e íntimas entre empresas e estados são fundacionais e inerentes ao Estado brasileiro. Mas percebe-se um aumento da fragilização do Estado face o fortalecimento das empresas, principalmente as transnacionais, e em consequência a crescente privatização dos espaços e do poder público. Não se diferencia a esfera pública da privada: políticos são empresários e empresários são políticos. Essa proximidade também coloca em risco a democracia, principalmente porque algumas empresas e setores do empresariado, como os ruralistas, ou a Bancada BBB, envolvem-se direta ou indiretamente na difamação, perseguição e assassinato de defensores de direitos humanos.

Neste contexto de estreita ligação entre poder político e econômico, de incomensurável influência do setor corporativo nos rumos da política, cotidianamente a sociedade civil brasileira tem denunciado as violações frequentes de direitos humanos decorrentes das operações das empresas, principalmente relacionados à indústria extrativista e agronegócio, asseverando as relações assimétricas entre populações atingidas e empresas e mesmo entre Estados e empresas transnacionais.

São exemplos de violações de direitos humanos perpetradas no Brasil por empresas, direta ou indiretamente, remoções forçadas, trabalho escravo ou condições inadequadas de trabalho, restrições ao acesso à água, à informação, desrespeito à cultura, as mais variadas formas de discriminação, violações socioambientais, entre outras.  As violações atingem de forma ainda mais intensificada povos indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas e populações não brancas.

Muitas vezes as violações e abusos ocorrem sob a alegação de que se trata de intervenções de atores privados em prol de interesses públicos, quase um discurso de “mal necessário”. Exemplos clássicos de violações têm ocorrido nos processos de construção de grandes empreendimentos como hidrelétricas, ferrovias, portos, estradas, quando as populações impactadas não são consultadas e sequer são consideradas no processo de planejamento e tomada de decisão. Ou na extração de materiais para suprir essas indústrias da construção civil ou de outras necessidades dos tempos atuais - como computadores, telefones etc. - cujos materiais advêm da indústria extrativista. Neste contexto, não raro se misturam financiamentos públicos e privados, que acabam por atender prioritariamente aos interesses privados em detrimento dos interesses públicos.

Como afirmado pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos após a visita ao país: “Business as usual is what we have seen, despite all the progress on the international scene, with some few exceptions”.

Não é mais possível aceitar que empresas afirmem que são os governos que as corrompem, tampouco que os governos digam que são as empresas que o fazem. É preciso resgatar a ideia de res publica, de democracia para todas e todos. As mulheres mostram o caminho. Sigamos com elas. O poder deve vir de baixo para cima. Não podemos perder a capacidade de nos escutarmos, de participar, de opinar, de decidir, de respeitar, de protestar.