Principais empresas da usina de Jirau são condenadas solidariamente em ação civil pública ajuizada pelo MPT-RO [Brasil]

Autor: Ministério Público do Trabalho em Rondônia, Brasil, Publicado em: 21 January 2014

...A 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho...acolheu os principais pedidos do Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública que havia sido ajuizada em 2011. Na sentença, as empresas Energia Sustentável do Brasil S/A e Comércio e Construções Camargo Corrêa S/A foram condenadas a pagar 5 milhões de reais a título de dano moral coletivo, além de cumprir imediatamente 42 obrigações relativas à saúde e segurança no trabalho, sob pena do pagamento de pesadas multas. Segundo o Procurador do Trabalho...responsável pelo processo, Bernardo Mata Schuch, “A condenação solidária e a antecipação de tutela concedida ...são fundamentais para estancar as irregularidades que há muito tempo vinham sendo flagradas, e que inclusive já redundaram na morte de 7 trabalhadores...”.

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