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Resposta da Umanizzare

Autor: Umanizzare Gestão Prisional e Serviços, Publicado em: 22 July 2019

Em resposta ao Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos, a  Umanizzare Gestão Prisional Privada esclarece: É uma sociedade anônima...[,]...especializada em serviços de apoio à gestão estatal do sistema prisional brasileiro e atua em estreita conformidade com a Lei de Execução Penal. Por meio de licitação pública, a Umanizzare detém contratos de cogestão de 6 (seis) unidades prisionais no estado do Amazonas com 1.5 mil funcionários...[C]ogestão não significa privatização – o que sequer é permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Cabe ressaltar, que no modelo de cogestão os presídios são administrados, ao mesmo tempo, pelo poder público e pela iniciativa privada, de forma complementar. Tudo que se relaciona com segurança e disciplina são de responsabilidade do Poder Público...[E]nquanto o Estado continua sendo o responsável pela custódia e garantia do cumprimento da pena estabelecida, a empresa é responsável por prover os meios para que o preso cumpra sua pena com dignidade...[A]...empresa reafirma seu papel de cumprimento das atividades-meio dentro dos presídios, como limpeza, alimentação, assistência material, cursos profissionalizantes, suporte psicológico, social, ocupacional e religioso e atendimento médico, farmacêutico e ambulatorial...[N]este episódio atual, como também em 2017, a empresa disponibilizou uma equipe psicossocial, orientando as famílias quanto aos procedimentos de liberação de corpos e os trâmites para o enterro, bem como realizando o primeiro acolhimento psicológico...[P]or fim, a Umanizzare confirma que está apta para prestar os serviços de cogestão e não tem nenhum impedimento técnico ou jurídico para participar de nova licitação no Amazonas ou de qualquer outro certame no Brasil...

 

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