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Artigo

2 Jun 2022

Author:
CIDH

Américas: CIDH aborda conquistas e tendências preocupantes para a região em relatório anual

"O Relatório Anual da CIDH 2021 observa avanços e desafios em matéria de direitos humanos na região", 02 de junho de 2022

...[F]oram desenvolvidos temas de fundamental importância para a região. Entre eles destacam-se os relativos ao acesso à justiça e à proporcionalidade das sanções por crimes de lesa humanidade; aos direitos das mulheres em contextos de privação de liberdade; ao direito à reparação pela responsabilidade de empresas por graves violações de direitos humanos; à obrigação de prevenir a tortura e a violência sexual de mulheres desaparecidas. Inclui-se também os temas relativos ao direito à propriedade dos povos indígenas; à licença maternidade para mães adotivas; ao direito à saúde das pessoas idosas, como também as obrigações de regulamentação e fiscalização das políticas públicas de saúde reprodutiva e de planificação familiar.

...Observou-se o debilitamento de instituições nacionais de direitos humanos; o fechamento de espaços democráticos por meio da promulgação de leis e de iniciativas que restringiram o direito de associação, a liberdade de expressão, de participação e de reunião pacífica. Menciona-se a preocupante militarização em tarefas de segurança pública, assim como o uso desproporcional da força e a criminalização dos protestos sociais.

...[R]etrocessos no reconhecimento dos direitos das mulheres e de pessoas LGBTI, as situações de violência extrema do crime organizado, a persistência no desaparecimento de pessoas, assim como as múltiplas formas de violência contra as mulheres. Afirma-se que dezenas de milhares de pessoas migrantes e refugiadas foram atingidas por políticas migratórias restritivas e situações de risco e insegurança nas fronteiras...