“Polícia de RO invade casa de advogada para apreender material de defesa de camponeses”, 24 de Novembro de 2021

A advogada Lenir Correia Coelho, defensora da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), teve sua casa invadida por policiais civis...em Ji-Paraná (RO), para o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. A ordem foi expedida na última quinta-feira pelo juiz Fábio Batista da Silva...ele determinou a prisão preventiva de seis pessoas ligadas ao movimento e a busca e apreensão em endereços de outras 26 pessoas...

Lenir faz parte da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) e é diretora da Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo)...

O artigo 133 da Constituição Federal prevê a inviolabilidade do advogado…Além da determinação judicial, as ordens de busca e apreensão contra advogados precisam ser acompanhadas por um representante da OAB.

…Para embasar sua decisão, Silva acusa a LCP de ser uma “organização criminosa destinada à invasão de terras, e ainda lavagem de dinheiro, esbulho possessório e comércio ilegal de armas de fogo”...Lenir já foi assessora jurídica da Comissão Pastoral da Terra e do Núcleo de Assessoria Técnica Popular Dom Antônio Possamai. Ela defendeu sua tese de mestrado em Direito Agrário na Universidade Federal de Goiás em setembro do ano passado e é membro-fundadora do Instituto de Pesquisa em Direito e Movimentos Sociais (IPDMs). Atua também na assessoria jurídica a mulheres em situação de risco social em acampamentos e assentamentos rurais. Lenir é alvo de diversas ameaças, inclusive de morte, há pelo menos cinco anos.

...a ação criminal está relacionada ao Acampamento Enílson Ribeiro, que ocupa a Fazenda Bom Futuro, em Seringueiras. O pecuarista Augusto Nascimento Tulha, médico reformado do Exército, se apresenta como proprietário da área, de mais de 9 mil hectares...

Mesmo com a vitória cível na Justiça Federal, os camponeses têm acumulado derrotas na Justiça estadual, especialmente na esfera criminal. Diversos camponeses foram presos pela polícia ao longo dos últimos cinco anos, sempre sob a acusação de serem líderes de invasões de terras...