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Artigo

23 Fev 2017

Author:
Isabel Harari, Instituto Socioambiental-ISA (Brazil)

Brasil: Justiça derruba licença de mineradora Belo Sun no Xingu por grilagem de terras & remoção inadequada de ribeirinhos

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“Justiça derruba licença de mineradora no Xingu- Além de perder a licença para a instalação, a canadense Belo Sun deve ser investigada por crime de grilagem”, 22 de Fevereiro de 2017

A Licença de Instalação da mineradora canadense Belo Sun foi suspensa...[em 21 de fevereiro]...em decisão da Vara Agrária e Juizado Especial Ambiental de Altamira, que acatou liminar da Defensoria Pública do Estado (DPE) que denuncia a compra ilegal de terras públicas pela empresa e a violação dos direitos humanos das populações ribeirinhas da Volta Grande, no Rio Xingu (PA). O DPE encaminhou a ação dois dias antes de a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade…do Pará emitir a Licença de Instalação para o projeto, em 2 de fevereiro…[O]…juiz Álvaro José da Silva Souza atesta que a empresa comprou terras públicas federais e vai encaminhar ao Ministério Público Federal…a decisão para investigação do crime de grilagem. As terras…[foram]…destinadas pela União…para…reforma agrária…[T]ambém alega que a empresa nada fez, em três anos desde a emissão da Licença Prévia e com a recente Licença de Instalação, para realocar de forma digna os ribeirinhos impactados…A mina encontra-se próxima da Vila da Ressaca, comunidade de 300 famílias que depende da roça, pesca e do garimpo artesanal para sobreviver…“Do jeito que tá ali no mapa parece que não existe indígena ali. Pra Belo Sun não tem ninguém ali”, denuncia Mukuka Xicrin, presidente da Associação Instituto Bepotire (Ibkrin).