“MPF recomenda consulta prévia a povos tradicionais e suspensão de mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha (MG)”, 9 de setembro de 2025

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM) para que suspenda e revise as autorizações de pesquisa e extração de lítio em Araçuaí (MG) e cidades vizinhas, no Vale do Jequitinhonha. A medida busca garantir a consulta prévia, livre, informada e de boa-fé de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais que não foram ouvidas antes da liberação dos projetos. O MPF também pede que a ANM se abstenha de conceder novas permissões sem o diálogo adequado com as comunidades.

A recomendação é resultado de um inquérito civil que apura o desrespeito aos direitos étnico-raciais e territoriais dessas populações diante do avanço da mineração na região. De acordo com dados levantados em fevereiro de 2024 pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, da Secretaria da Presidência da República, existiam cerca de 6.275 processos em distintas fases para exploração de minérios na região.

...Durante a apuração, a ANM informou ao MPF que não via necessidade de consulta prévia, alegando que a legislação minerária não previa tal obrigação. O MPF, no entanto, ressalta que essa posição contraria a legislação brasileira e tratados internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)....