“Seguro para entregadores de iFood e Uber Eats é sancionado por Bolsonaro”, 06 de janeiro de 2022

...entregadores de plataformas de delivery como iFood, Uber Eats e Rappi terão direito a cobertura de seguro enquanto prestarem serviços às empresas. Ontem à noite, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei que prevê remuneração em casos de acidentes, invalidez ou morte durante a locomoção dos motoqueiros de aplicativo enquanto durar a pandemia de COVID-19...

O PL 1665/2020 é de autoria do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP)...

O texto sancionado...exige que todas as plataformas de delivery contratem apólices de seguro sem franquia para casos de acidentes, e determina que qualquer autônomo diagnosticado com COVID-19 tenha direito a uma licença de afastamento do trabalho.

Para esses casos, as plataformas também devem oferecer uma assistência financeira ao entregador afastado. Esse benefício será calculado a partir da média dos últimos três pagamentos mensais realizados, e ele deve durar 15 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período após a apresentação de comprovante de um exame PCR-RT positivo.

Contudo, Bolsonaro vetou dois trechos do projeto de lei que concede benefícios aos entregadores de delivery. Um deles obrigava as empresas a fornecerem alimentação à categoria em horários de descanso.

…Outro veto do presidente Jair Bolsonaro, feito a pedido do Ministério do Trabalho e Previdência, foi ao trecho que obrigava iFood, Uber Eats e Rappi, entre outras, a oferecerem medidas de proteção para evitar o contato físico entre clientes e entregadores...

A lei prevê uma multa de R$ 5 mil às plataformas de delivery para cada entregador não assegurado ou em situação irregular. Vale lembrar que todas as medidas devem durar até o final da pandemia de COVID-19, quando o governo federal decretar o fim do estado de emergência.

Apesar de obter avanços, o projeto sancionado ontem pelo presidente não reconhece o vínculo empregatício entre Uber Eats, Rappi e iFood com os entregadores autônomos.