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Artigo

29 jan 2024

Author:
Repórter Brasil

Brasil: Selo Mais Integridade, do Ministério da Agricultura, certifica “boas práticas” de companhias agrícolas relacionadas a violações empresariais

“Governo dá selo de ‘integridade’ a empresas relacionadas a violações ambientais”, 29 de Janeiro de 2024

Como é possível empresas agrícolas envolvidas com denúncias de desmatamento ilegal, trabalho escravo e ameaças a comunidades tradicionais serem consideradas íntegras e sustentáveis? E ainda serem reconhecidas publicamente como exemplo de gestão?

A resposta está no Selo Mais Integridade, premiação concedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com associações do agronegócio e outras entidades públicas e privadas...

Entre as ganhadoras do selo estão empresas suspeitas de violações a direitos humanos, como a Agrícola Xingu, e de más práticas trabalhistas e ambientais, como Marfrig, Bunge e Amaggi...

Barreto critica a participação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no comitê responsável por escolher as empresas premiadas. Para ele, trata-se de um conflito de interesses que compromete a premiação.

Isso porque a CNA e a CNI defendem os interesses econômicos do agronegócio em tribunais superiores, órgãos do Executivo Federal e no Congresso Nacional...

CNA e CNI foram questionadas pela Repórter Brasil sobre as críticas, mas não responderam...

Procurada, a Agrícola Xingu não respondeu...

A Marfrig refutou a hipótese de conflito de interesses nos selos recebidos ressaltando “a colegialidade” do Comitê Gestor. “Ao adotar uma abordagem colegiada, várias vozes e perspectivas são consideradas no momento de tomar uma decisão. A diversidade, respeitabilidade e colegialidade das decisões proferidas conferem, ao Comitê Gestor, neutralidade na avaliação das empresas participantes”, argumentou...

Já a CGU comentou que “a atividade de fomento promovida pelo Selo Mais Integridade é complementar à atuação fiscalizatória da pasta [Mapa]. A sinergia entre o fomento e a fiscalização é a base capaz de desenvolver um ambiente regulatório robusto e eficiente”.
Na avaliação da corregedoria, não há hipótese de conflito de interesse na participação da CNA e da CNI no Comitê Gestor, pois essas entidades são minoritárias no colegiado...Leia na íntegra todos os posicionamentos.