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Artigo

14 Mar 2023

Author:
Oxfam Brasil

Brasil: Seminário discute a importância da Lei Marco de Direitos Humanos e Empresas e o combate às violações aos direitos humanos em operações de empresas no país

“Política de direitos humanos e empresas tem que ser disseminada pela atividade econômica do país, diz ministro Silvio Almeida”, 14 de março de 2023

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou...na abertura do seminário Direitos Humanos e Empresas, o Brasil na Frente...que seu Ministério vai criar um grupo de trabalho com os ministérios da área econômica para estabelecer a inclusão da política de direitos humanos e empresas na Política Nacional de Direitos Humanos. “Nossa luta é para que a questão dos direitos humanos e empresas seja uma política do Estado brasileiro, para que possa ser disseminada por toda a atividade econômica e empresarial brasileira.”

Silvio Almeida revelou também que em breve será anunciada uma coordenação específica para tratar o tema dos direitos humanos e empresas no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com a responsabilidade de articular as ações e o planejamento a atuação da pasta no tema...

Lembrando que a Constituição de 1988 foi construída a partir da noção e dos valores dos direitos humanos, a jurista Deborah Duprat afirmou...que o Brasil vive um momento muito apropriado para regular empresas e direitos humanos, porque a sociedade brasileira hoje está muito organizada pela ideia de empresa...

Para Leandro Scalabrin, assessor jurídico do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), assim como o racismo é estrutural no Brasil, as violações cometidas pelas empresas no país também são estruturais...

Gabriel Bezerra, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), que representa hoje cerca de 4 milhões de pessoas no país, reforçou as críticas à reforma trabalhista que trouxe imensas dificuldades para quem trabalha no campo – principalmente as mulheres...

Para Mariana Vidal, assessora jurídica da Comissão Pastoral da Terra – seção Nordeste, um dos grandes trunfos do PL 572/22 é que ele aplica às empresas transnacionais o ordenamento jurídico do país, de maneira mais rígida e protetiva em relação aos direitos humanos...Ela citou o caso da implantação de parques eólicos na costa do Ceará por empresas europeias...