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Relatório

28 Jun 2021

Author:
Terra de Direitos

Brasil: Terra de Direitos lança estudo "Sem Licença para Destruição - Cargill e Violação de Direitos no Tapajós"

Terra de Direitos

"Sem Licença para Destruição - Cargill e Violação de Direitos no Tapajós", 28 de junho de 2021

...Eleita como a pior empresa do mundo pela Mighty Earth em 2019, a Cargill Agrícola S.A chega a Santarém em um processo marcado por indícios de fraudes e violações de direitos humanos que segue sem respostas, passados mais de 20 anos desde a implantação de um terminal portuário da empresa na região...Neste estudo, sistematizamos uma série de irregularidades e de impactos observados quase 20 anos após a chegada da empresa no território santareno. Enquanto a empresa se instalou na região sem apresentar um estudo de impacto ambiental, povos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais tiveram suas vidas afetadas, sem que fossem previamente consultados, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Foram ao menos nove violações de direitos cometidos pela Cargill. Na série de impactos provocados pela chegada da empresa, órgãos ambientais, como a Semas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (a antiga Sectam), tiveram importante papel: além da fiscalização insuficiente, abrandaram um conjunto de condições que deveriam ser estabelecidas para a operação da transnacional...Agora, com a necessidade de renovação de uma licença de operação vencida em 2020, a Semas e a Cargill têm a oportunidade de reparar uma série de irregularidades cometidas até agora. Em um contexto de ataques aos direitos de povos indígenas, quilombolas e tradicionais, não é possível permitir que empresas transnacionais continuem a operar em uma lógica exploratória e violadora com a conivência dos órgãos reguladores. Para este levantamento, consideramos pesquisas bibliográficas, documentais e entrevistas com entidades e movimentos populares que estiveram historicamente à frente da luta e resistência contra as violações provocadas pela empresa...

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