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Artigo

23 Set 2020

Author:
BBC News

Magazine Luiza: dar vagas só para negros é ‘racismo reverso’

O anúncio do primeiro processo seletivo exclusivo para admissão de trainees negros pelo Magazine Luiza gerou polêmica e dividiu as redes sociais no fim de semana.

De um lado, usuários elogiaram a iniciativa, que viram como uma forma de corrigir a desigualdade racial no mercado de trabalho brasileiro...Do outro, houve os que consideraram a ação crime de "racismo" - alguns chegaram inclusive a recorrer ao termo "racismo reverso" para criticar a empreitada da empresa.

Mas do ponto de vista jurídico, quem tem razão?

Segundo especialistas do Direito...a decisão...de contratar apenas funcionários negros...se enquadra no que chamam de "ação afirmativa"...argumentam que medidas como essas têm por objetivo tentar eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento.

...As cotas...são um exemplo disso.

...O próprio Magazine Luiza, ao justificar o anúncio do processo seletivo, afirmou que sua intenção era aumentar a diversidade do quadro de funcionários da empresa. 

...Alessandra Benedito, professora na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV)...[disse]"o que a lei permite é desigualar para igualar".

"Ações afirmativas, como a do Magazine Luiza, são uma garantia legal para assegurar igualdade de oportunidades. Ou seja, viabilizam acesso a pessoas que não conseguiram estar no mercado de trabalho de forma igualitária”...

...Uma nota publicada pelo próprio Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça "a importância das ações afirmativas destinadas à promoção de igualdade de oportunidades, ao enfrentamento ao racismo e à promoção da igualdade racial no mercado de trabalho".

...Mas há os que pensam diferente...os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PSL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), disseram que formalizariam uma ação contra o Magazine Luiza, alegando que a empresa estaria cometendo um ato de racismo.

Também na mesma rede social, a juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça disse que a iniciativa é "inadmissível".

"Discriminação na contratação em razão da cor da pele: inadmissível", escreveu ela no Twitter...