“Para a OIT, trabalho em plataformas digitais exige regulamentação e negociação coletiva”, 02 de março de 2021

A falta de jurisprudência a respeito dos trabalhadores ligados a empresas de aplicativos, que usam de tecnologia digital para intermediar mão de obra, não é um problema apenas no Brasil, mas em todo o mundo. A questão foi exposta após a publicação do relatório “Emprego e Questões Sociais no Mundo 2021”...pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O levantamento identificou que as plataformas de trabalho digitais cresceram, em nível mundial, cinco vezes mais na última década.

Segundo a agência da ONU, esse aumento traz oportunidades, mas também cria uma série de desafios para trabalhadores e empresas. De um lado, diz a OIT, essas empresas criaram novas “oportunidades de emprego” pelo modelo mais flexível de organização…Por outro lado, a aceleração dessa economia digital mudou a maneira como o trabalho era organizado e regulamentado. E as condições para exercer a jornada diária do trabalhador passaram a ser determinadas unilateralmente – e pelas empresas.

“O que se traduz em baixas remunerações, longas horas de trabalho, que não preveem acesso à proteção social e que não garantem acesso a direitos fundamentais, como a liberdade de associação e negociação coletiva”...

As conclusões...se baseiam nas entrevistas feitas para o relatório com cerca de 12 mil trabalhadores de 100 países…A organização apurou que metade dos trabalhadores ganham menos de US$ 2 por hora. E a mais alta remuneração não ultrapassa o total de US$ 3,4. E, apesar de ser uma oportunidade de trabalho de destaque para as mulheres, há disparidade entre o valor pago a elas na comparação com a remuneração dos homens.

Os dados da OIT revelam ainda que a pandemia de covid-19 acentuou essas dificuldades. Por conta do crescimento do desemprego, agravado pelo surto, milhares de trabalhadores foram empurrados para serviços de entregas por aplicativos ou de viagens...