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Статья

2 Мар 2021

Автор:
El País (Brasil)

Brasil: Fiscais do trabalho concluem que Rappi tem vínculo com entregadores; empresa recorreu do auto de infração

“Fiscalização autua Rappi por “fazer de celular o novo relógio de ponto”

... fiscais do trabalho ligados ao Ministério da Economia...[e]m um auto de infração feito contra a Rappi no final de 2020...traçam o cenário...os motoqueiros estão longe de ter algum controle sobre seu trabalho, e cada quilômetro rodado é monitorado e sujeito a punição ou recompensa por parte da empresa. É um modelo onde o telefone celular “é o novo relógio de ponto”.

A Rappi, multinacional com sede na Colômbia, foi enquadrada por fiscais do trabalho que se debruçaram sobre suas atividades desde abril de 2020 para produzir um extenso relatório com mais de 219 páginas. O documento aponta para uma série de fraudes e violações trabalhistas cometidas pela empresa: “Se concluiu que o pacto estabelecido entre a Rappi e seus entregadores configura relação de emprego, com preenchimento de todos os requisitos legais”, diz o texto. Ifood e Loggi já haviam sido alvo de fiscalização semelhante, e os processos trabalhistas ainda tramitam na Justiça. “A Rappi afirma que os entregadores têm independência, mas a prática é outra. É um trabalho subordinado, eles estão vinculados totalmente ao aplicativo para desempenhar a função, e há um controle e monitoramento total da empresa”, afirma Rafael Brisque Neiva, auditor-fiscal do Trabalho. “Eles não têm autonomia para nada. São comandados pela Rappi via tecnologia da informação e pelos algoritmos.” A empresa recorreu da autuação, e a Justiça ainda não decidiu sobre a questão, nem o valor da eventual multa.

Apesar de negar vínculos trabalhistas...fretistas podem ser punidos —sem transparência alguma— por descumprir orientações da empresa (como recusar corridas ou atrasar entregas) e no outro extremo, receber incentivos e bônus caso permaneçam online nos locais indicados pelo aplicativo. Para os fiscais, tudo isso configura um “gerenciamento das atividades dos entregadores (...) e confirma que a atividade preponderante da empresa Rappi é o serviço de entregas rápidas, e não simplesmente a conexão dos entregadores com os consumidores usuários”, como ela alega...

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