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Статья

1 Мар 2023

Автор:
O Estado de São Paulo

Brasil: Presidente do TSE recebe representantes de plataformas digitais para conversarem sobre regulação de redes sociais

“Moraes recebe representantes de plataformas e diz que redes sociais serão regulamentadas”, 01 de março de 2023

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu ...representantes de plataformas digitais na sede da Corte para debater medidas de combate à desinformação. No encontro, ele defendeu a regulamentação das redes sociais e medidas das próprias redes para melhorar a autorregulação. Foram representados na reunião Telegram, Twitch, TikTok, Kwai, Meta, Google, YouTube e Twitter.

Durante o encontro, Moraes afirmou que há necessidade de uma cooperação maior entre as plataformas e a Justiça Eleitoral...

Em relação à moderação do conteúdo, Moraes argumentou que a definição do que deve ser removido deve levar em conta as ferramentas de autocontrole das próprias plataforma...preciso ampliar o controle sobre publicações que reproduzem ou estimulam discurso de ódio e atentados antidemocráticos.

O ministro também sustentou que é preciso definir qual é a responsabilidade das plataformas quando a desinformação é impulsionada por monetização e algoritmos das redes.

Uma das resoluções do encontro foi a criação de um grupo de trabalho para apresentar propostas de melhoria da autorregulação e para o encaminhamento de sugestões de regulamentação ao Congresso. A sugestão foi de Moraes.

Estava na pauta do encontro a questão da responsabilização das big techs por conteúdo publicado por usuários...O governo mostrou intenção de editar uma Medida Provisória para criar regras sobre como as plataformas devem regular conteúdos criminosos. Após críticas, o Planalto recuou - mas ainda há possibilidade que a medida entre no PL das Fake News, em tramitação no Congresso...