“Liminar suspende contrato para elaboração de Plano de Transição Energética do RS”, 06 de Janeiro de 2025

A elaboração do Plano de Transição Energética Justa do Rio Grande do Sul, contratado em outubro do ano passado pelo governo gaúcho com a empresa WayCarbon e o Centro Brasil no Clima (CBC), é motivo de discussão na Justiça. No final de dezembro, uma decisão liminar suspendeu o acordo firmado para a realização do levantamento, que terá sua condução estimada para novembro de 2025.

A determinação...atende à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Instituto Internacional Arayara. A suspensão é “até que seja instaurado, efetivamente, o comitê técnico que vem sendo transacionado entre as partes ... ou que seja adotada consensualmente alguma outra providência”.

Na Ação Civil Pública consta que o Arayara postulou a concessão de liminar para “compelir o Estado do Rio Grande do Sul a instaurar um comitê participativo para elaboração do plano de transição energética justa, com a participação do Estado, prefeitura de Candiota, ao menos duas entidades da sociedade civil que atuem na área de transição energética, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Ministério Público Estadual”. O município de Candiota é citado, pois concentra a maior reserva de carvão do País.

...o plano de transição energética do governo não satisfaz os requisitos reais para efetivar uma iniciativa dessa importância. Ele assinala que a proposta não traz para o debate as fontes eólica, solar, biomassa (geração de energia a partir da matéria orgânica) e as questões da eficiência energética e das reduções de emissões dos gases de efeito estufa...