"Leis de cadeias produtivas: o que a experiência internacional tem a ensinar?", 17 de agosto de 2021

...Leis nacionais para que empresas respeitem o meio ambiente e os direitos humanos em suas cadeias produtivas são um movimento importante, mas não são suficientes para que direitos fundamentais sejam protegidos. Os participantes do seminário “Leis de cadeias produtivas: rumo à devida diligência?” discutiram...os ganhos e os limites das leis sobre o tema que vêm sendo aprovadas na Europa...

A Alemanha foi um dos primeiros países no mundo a adotar...uma legislação específica sobre o assunto. A regra foi fruto de uma aliança de mais de 130 organizações, como ONGs e sindicatos, que mobilizou a opinião pública e pressionou a chanceler Angela Merkel a dar celeridade ao tema...

...[A]...aprovação da regra despertou na sociedade a atenção sobre a responsabilidade de empresas. Ele afirmou que o caso da Alemanha pode servir como exemplo para obter uma lei sobre cadeias produtivas mais forte no âmbito da União Europeia e em outros países...

O representante do Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos (BHRRC), Jonhanes Blakenbach, declarou que a melhor maneira de verificar se as leis sobre cadeias produtivas estão cumprindo seu objetivo é a mudança na conduta das empresas...

Ele disse que algumas companhias resistem a seguir a lei porque seguir o que está previsto pode ser uma desvantagem competitiva, caso algumas adotem as práticas e outras não. Para evitar este quadro, ele sugere que haja um mesmo padrão de regras a seguir mundialmente. “Temos que criar uma situação e que as exigências sejam as mesmas para todas as empresas,” diz  Blakenbach...Mas a ideia é estabelecer um padrão internacional para que as empresas cumpram essa lei...