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Brasil: Especialistas em direito ambiental afirmam que rompimentos de barragens se devem a falhas na fiscalização e na punição de responsáveis

“Três anos após o rompimento de uma barragem em Mariana, outro vazamento em Minas Gerais, desta vez em Brumadinho, deixa um rastro de destruição, mortes e pessoas desaparecidas. Especialistas em direito ambiental ouvidos pela BBC News Brasil apontam que a repetição desse tipo de evento não se deve a problemas com a legislação lei ambiental, mas a fiscalização falha e punição lenta dos responsáveis”, 27 de janeiro de 2019

...[D]esde 2010, a Política Nacional de Segurança de Barragens obriga as empresas a terem um plano de segurança e que seja feita uma classificação destas estruturas por nível de risco e dano potencial, cria um sistema nacional de informações sobre barragens e prevê uma série de obrigações de produção de documentos a serem avaliados pelo poder público...[R]ômulo Sampaio, professor de direito ambiental da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, destaca...[:]...["A ]...legislação que temos é suficiente. O problema não está nela, mas em fazer com que ela seja aplicada na prática...[U]ma das alterações na legislação estadual mineira foi a proibição da construção de barragens de sedimentação, como a de Brumadinho e Mariana...[N]o entanto...[,]...já existem centenas barragens de mineração em Minas Gerais, muitas delas de sedimentação...[S]ampaio diz ainda que o Brasil pode se inspirar em países...onde há mecanismos "mais criativos de fazer politica ambiental"...[F]ernando Walcacer, professor de direito ambiental da PUC-Rio, avalia que os processos de licenciamento ambiental "são muito favoráveis para as empresas"...Uma vez ocorrido um acidente e verificado o dano, a legislação brasileira na área ambiental estabelece que empresas e seus sócios têm uma responsabilidade ilimitada sobre o que aconteceu, explica Walcacer. "Se houver uma relação de causa e efeito entre o dano e o empreedimento, as empresas e seus sócios podem ser alvos de sanções. Não existe uma discussão se houve culpa ou não para que sejam aplicadas", afirma. [A]pós três anos, não foram responsabilizados nenhum diretor da Samarco, da Vale ou da BHP Billiton...[A]s companhias estão sendo condenadas a pagar multas e indenizações, mas os processos na esfera criminal não andam e vão acabar prescrevendo...[N]ão basta punir com ações civis...[É]...preciso também punir criminalmente, porque ninguém quer ir para a cadeia...

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