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Brasil: Um mês após rompimento da barragem em Brumadinho, 131 vítimas ainda estão desaparecidas e famílias enfrentam barreiras jurídicas por seus direitos

“Tragédia em Brumadinho: um mês depois, famílias de desaparecidos enfrentam 'limbo jurídico' e 'desespero de viver o luto sem o corpo'”, 25 de fevereiro de 2018 

...[D]e acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil, 131 pessoas ainda não foram localizadas, enquanto 179 mortes foram confirmadas. Somando as ocorrências, são 310 as vítimas da barragem rompida em Brumadinho...[S]em a certidão de óbito, procedimentos ligados a sucessão, previdência, rescisão do contrato de trabalho e acesso a seguro de vida ficam travados, deixando as famílias presas a um limbo jurídico sem previsão de saída...[A]...saída legal no caso de vítimas que não forem encontradas será solicitar na Justiça a declaração da morte presumida...[,]...[que]...só pode ser declarada depois que as buscas pelas vítimas tenham sido encerradas...[Os]...trabalhadores da Vale e de empresas terceirizadas que continuam desaparecidos seguem tendo seus salários regularmente...[Q]uando o óbito de um trabalhador é confirmado, cessa o vínculo empregatício e, a partir daí, a empresa tem a obrigação de pagar todas as verbas oriundas da rescisão e as indenizações pertinentes. No caso dos desaparecidos, porém, não se sabe quanto tempo levará até que esta rescisão se concretize. Paira uma indefinição prolongada...

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