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O rompimento da barragem de Brumadinho: um aprendizado sobre devida diligência corporativa e reparação por danos

O rompimento da barragem de Brumadinho:

um aprendizado sobre devida diligência corporativa e reparação por danos

Amanda Romero (América do Sul), Júlia Mello Neiva (Brasil) e Melissa Ortiz (México, América Central e Caribe), equipe latino-americana do Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos

Em 25 de janeiro, uma barragem de propriedade da Vale, em Brumadinho, Minas Gerais, Brasil, entrou em colapso, gerando uma avalanche de lama e resíduos de mineração no meio ambiente e nas comunidades vizinhas. Até o momento, 65 pessoas foram encontradas mortas e centenas de pessoas seguem desaparecidas.

Este último desastre acontece três anos após o colapso da barragem da Samarco - no mesmo estado, era também propriedade da Vale, mas em joint-venture com a BHP Billiton - que matou 19 pessoas e deixou centenas de pessoas desabrigadas. Em novembro de 2018, atingidos/as e ativistas do Brasil viajaram a Londres para se encontrar com a BHP Billiton e exigir reparação integral e reassentamento para as comunidades atingidas.

A equipe latino-americana do Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos disse:

"O que aconteceu em Brumadinho mostra a devastação causada quando as mineradoras agem de forma errada.

A ênfase imediata tem que ser na resposta humanitária, mas há questões sérias que exigem respostas sobre como algo assim pôde acontecer novamente e tão rapidamente. Principalmente considerando que há iniciativas de diferentes setores no Brasil e em outros países para que isso mude.

O governo deve fazer cumprir a lei, acompanhar as vítimas para que a Vale ouça os trabalhadores e comunidades atingidos e garanta que receberão reparação, indenização, restituição de direitos, garantias de não repetição e reassentamento adequado.

Há aprendizados com o rompimento da barragem da Samarco. Como disseram as vítimas na semana passada: "a tragédia não se encerra quando a lama pára de correr". Por experiência própria, sentem que foram "esquecidos" e, quando procuraram reparação nos tribunais, a resposta foi aquém do necessário. No mês passado, disseram-lhes que, contrariamente aos acordos anteriores, os pagamentos feitos como auxílio financeiro emergencial serão deduzidos da indenização total devida às comunidades. A Defensoria Pública afirma que essa decisão se deve às demandas judiciais apresentadas pela Vale e pela BHP Billiton.

Essa tragédia ressalta a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa sob as empresas, que avaliem os riscos e os impactos sobre os direitos humanos em suas operações e cadeias de valor. A devida diligência obrigatória, que insiste em que as empresas devem identificar, prevenir e reparar situações que violem os direitos humanos, já é uma lei na França e está sendo discutida em outros países. Isso permite que as vítimas possam denunciar criminalmente empresas negligentes e quando ocorrer uma tragédia. Associadas ao fortalecimento dos órgãos estatais de monitoramento, tais ações contribuiriam muito para a prevenção de desastres e violações de direitos humanos que destroem vidas e comunidades.”

O Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos se solidariza com as vítimas e continuará monitorando os desdobramentos do caso. Além disso, convidará a Vale para comentar sobre o caso. 

Leia aqui o comunicado conjunto dos atingidos e atingidas da barragem do Fundão sobre o desastre de Brumadinho.

Contato:

Júlia Mello Neiva, Pesquisadora Sênior para Brasil

[email protected]

+55 11 97066-9551

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