Brasil: Ofício enviado ao Ministério Público Federal pela Empresa de Energia São Manoel sobre participação em audiência pública
26/09/2017
...Assunto: UHE São Manoel - Resposta aos Ofícios n°s 688/2017/PRM-SINOP e 697/2017/PRM-SINOP ...Senhor Procurador da República,...No caso específico da Usina Hidrelétrica de São Manoel, o procedimento de participação da população envolvida, inclusive indígena, teve início já na fase de licenciamento prévio, no contexto do licenciamento ambiental conduzido pelo IBAMA, com a participação da FUNAI...[A]...Empresa de Energia São Manoel…[EESM]...não se recusa a participar de qualquer reunião com representantes dessa Procuradoria ou da comunidade indígena, contudo, especificamente com relação à essa reunião na Aldeia Missão Cururu, não será possível a participação da EESM, seja porque não havia sido definida uma data para sua realização, seja porque o documento indica que se pretendia a realização da reunião para que fosse feito um "pedido formal de desculpas ao povo Munduruku pelas destruições dos lugares sagrados"...Como já mencionado anteriormente a Vossa Senhoria, nos complexos estudos elaborados no âmbito do licenciamento ambiental da UHE São Manoel não foram identificados impactos a locais sagrados da comunidade indígena, de modo que tal pedido não é direcionado à EESM. Por essa mesma razão, não se justifica qualquer demanda relacionada à devolução de urnas funerárias, pois tais urnas não foram identificadas nas áreas do empreendimento de responsabilidade da EESM…[A]...EESM reafirma seu compromisso de implementar integralmente todos os programas socioambientais previstos no licenciamento ambiental da UHE São Manoel...