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[PDF] Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: O Caso Do Comperj [Brasil]
[O Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos convidou a Petrobras para responder às acusações. Resposta foi concedida.] A Missão “Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: o caso do Comperj”, realizada [entre].... 2012... e...2013 pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca – Brasil...investigou...denúncias...[de]...Violações dos direitos...de pescadores[/as]...artesanais que vivem no entorno da Baía de Guanabara...Violações dos direitos difusos de...[população]...do estado do Rio de Janeiro...As denúncias investigadas foram feitas por... atingidos pelos projetos da Petrobras...as recomendações desta Relatoria incluem... a necessidade de garantir indenização justa aos pescadores pelos impactos das obras realizadas...responsabilizar a Petrobras pelos crimes ambientais e pelas violações de direitos humanos...Avaliação Ambiental Estratégica do Comperj e... paralisação de suas obras...a realização de consultas prévias...a criação e demarcação de áreas livres de atividades petroleiras na Baía de Guanabara...a investigação efetiva das ameaças de morte... a implementação de...política...de proteção aos defensores[/as]...de direitos humanos...mudança radical nos critérios de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)...[refere-se a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), Refinaria Duque de Caxias (Reduc, da Petrobras), OGX, BG Group, GDK, Oceânica, Consórcio GLP Submarino]