Brasil: Estudo analisa como o Congresso Nacional vem moldando a transição energética no país
“Estudo inédito revela como Congresso molda transição energética no Brasil”, 8 de julho de 2026
A FGV Direito Rio apresenta estudo com a radiografia mais completa já feita sobre a atuação do Congresso Nacional no tema. A pesquisa, desenvolvida pelo NEATE – Núcleo de Estudos Avançados em Transição Energética, analisou mais de 700 proposições legislativas entre 1988 e 2024 e mostra que o Legislativo prioriza incentivos econômicos, mas ainda legisla com lacunas graves.
O estudo mostra que decisões legislativas definem quem ganha espaço na economia de baixo carbono. O Brasil pode liderar a transição, mas isso depende da capacidade do Congresso de transformar vantagens naturais em desenvolvimento sustentável com políticas sistêmicas, não apenas lobbies setoriais.
A pesquisa combinou revisão histórica, análise regulatória e investigação empírica inédita. Usou mineração de dados legislativos, machine learning e leitura especializada para mapear todas as proposições sobre transição energética desde a Constituição de 1988.
- A transição energética deixou de ser tema periférico na agenda legislativa
...A transição energética já não pode ser compreendida como pauta ambiental, ela se consolidou como tema econômico, industrial, fiscal, tecnológico e geopolítico.
2. O Congresso priorizou incentivos econômicos, não mecanismos de comando e controle
A principal estratégia do Legislativo para impulsionar a transição não foi a imposição de obrigações, mas a criação de incentivos...
3. Energia solar tornou-se o principal foco tecnológico do Legislativo
A energia solar fotovoltaica é uma das fontes mais frequentemente mencionadas nas proposições (153 propostas), seguida por biocombustíveis (120) e energia eólica (56)...
4. O Parlamento foca em expansão da geração, e pouco debate eficiência energética
...A transição tem sido tratada, prioritariamente, como agenda de expansão produtiva, não de transformação do padrão de consumo.
5. Lobbies capturaram parte da produção legislativa, gerando subsídios desnecessários...
6. O Brasil tem as condições naturais. O que falta é governança institucional...