“BYD e empreiteiras fecham acordo de R$ 40 milhões com MPT em caso de trabalho escravo na Bahia”, 26 de dezembro de 2025

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) fechou um acordo de R$ 40 milhões com a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD) e duas empreiteiras, após mover uma ação civil pública contra as empresas portrabalho escravo e tráfico de pessoas...

A ação civil pública contra as empresas foi aberto em maio deste ano. Inicialmente, o MPT-BA pedia o pagamento de R$ 257 milhões.

Segundo o órgão, o acordo fechado com as empreiteiras prevê que R$ 20 milhões correspondem ao dano moral individual, destinados diretamente aos trabalhadores.

Já a outra metade é de dano moral coletivo, que será depositada em conta judicial para destinação posterior a instituições e/ ou fundos a serem indicados pelo órgão.

Pelo acordo, a Jinjiang e a Tecmonta também assumem obrigações sobre o que fazer e o que não fazer, relacionadas à proteção do trabalho. As determinações são aplicáveis a todos os estabelecimentos e locais em que exerçam atividade empresarial...