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Brasil: Comunidades ribeirinhas do Pará entregam protocolo de consulta prévia, livre e informada ao Min. Público Federal sobre grandes projetos
Povos ribeirinhos de Pimental e São Francisco, de Trairão no Pará, entregaram em 13 de novembro o Protocolo de Consulta das comunidades ao Procurador do Ministério Público Federal em Santarém, Paulo de Tarso Oliveira. O documento foi preparado em parceria com a Terra de Direitos, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Comissão Pastoral da Terra (CPT). O protocolo reafirma o direito à consulta prévia, livre e informada a estas comunidades que já existem há mais de cem anos e têm sido atingidas por grandes projetos, como estradas e portos.